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O governo federal defende que a redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de gastos com benefícios previdenciários neste ano abriu caminho para a concessão do reajuste do Bolsa Família, anunciado na quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias do primeiro turno das eleições. O valor foi sinalizado nos últimos dias pelo Ministério da Previdência Social, no âmbito dos preparativos para o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, que será divulgado em 24 de setembro.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que a medida só avançou após essa sinalização. “A gente segurou [o reajuste] até ter a informação de que havia espaço fiscal”, declarou. “Todo mundo está casando com a eleição, eu entendo, mas o timing tem relação com o fiscal, porque é nesse momento de elaboração do relatório que a gente percebe que as medidas de gestão [na Previdência] surtiram efeito”.
Espaço fiscal e bloqueio orçamentário
Com a redução na projeção de despesas previdenciárias, o governo poderá diminuir substancialmente o bloqueio de despesas do orçamento, atualmente em R$ 17,9 bilhões. Diante desse espaço, a equipe econômica tinha a possibilidade de liberar recursos hoje travados em ministérios e emendas parlamentares. Optou, porém, por atender à demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de repor a inflação para os benefícios do programa social.
A demanda, segundo o governo, vinha sendo feita desde pelo menos meados do ano passado. A argumentação técnica, no entanto, não esconde a dimensão político-eleitoral da medida. O primeiro pagamento do reajuste está previsto para 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno. O governo nega que a medida seja eleitoreira.
Reajuste e impacto fiscal
O decreto assinado por Lula corrige em 15,04% os benefícios do Bolsa Família. O percentual equivale à inflação observada desde a reformulação do programa, em março de 2023, até agosto deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a correção, o valor mínimo passa de R$ 600 para **R$ 691, e o valor médio sobe de R$ 675 para **R$ 777.
O custo extra será de R$ 5,8 bilhões** neste ano, a partir de outubro, e de **R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. Segundo Moretti, todo o impacto seria absorvido pelo espaço fiscal existente em ambos os exercícios. Para o ano que vem, porém, é provável que o governo ainda precise remanejar recursos adicionais de outras áreas para cobrir todo o impacto do reajuste.
Reação de analistas
Economistas ouvidos pela imprensa avaliam que o reajuste deve tornar mais difícil o ajuste fiscal considerado necessário para estabilizar o endividamento público a partir de 2027. A medida acrescenta um novo impacto para um orçamento que já está desequilibrado, segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Outros analistas destacam que o reajuste pode sustentar o consumo no curto prazo, mas eleva o risco de pressão sobre a trajetória da Selic.
Infográfico mostra como a economia de R$ 11,5 bilhões na Previdência abriu espaço fiscal para o reajuste de 15,04% no Bolsa Família e o impacto nas contas públicas.
Referências
O Globo — Reajuste do Bolsa Família: economia de R$ 11,5 bi na Previdência abre espaço para medida anunciada por Lula.
ICL Notícias — Redução de R$ 11,5 bi com Previdência abriu caminho para reajuste do Bolsa Família.
Estadão — Reajuste no Bolsa Família anunciado nesta quinta havia sido descartado 17 dias atrás.
Valor Econômico — Reajuste do Bolsa Família dificulta colocar contas do governo em ordem, dizem analistas.
Agência Brasil — Governo bloqueia quase R$ 5 bi em emendas para cumprir meta fiscal.
Infomoney — Revisão de gastos do INSS abriu espaço para reajuste no Bolsa Família, diz ministro.
Nota Editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem declarações oficiais do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e do governo federal, além de reportagens de veículos de imprensa. A relação entre a redução das despesas previdenciárias e o reajuste do Bolsa Família é a justificativa técnica apresentada pelo governo. O reajuste é uma atualização do benefício existente, com base na inflação medida pelo INPC, e não a criação de um novo programa social. O impacto fiscal e a discussão sobre eventual motivação eleitoral são temas de debate público e não há, até o momento, decisão judicial sobre o caso. O relatório bimestral com os números definitivos será divulgado em 24 de setembro. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
