A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a criação de um novo reajuste para planos de saúde individuais e familiares, que pode elevar as mensalidades em até 20%. Chamado de “revisão técnica”, o mecanismo seria aplicado sobre os contratos já regulamentados pela agência, afetando cerca de 7,7 milhões de beneficiários — a maioria idosos e consumidores sem acesso a planos coletivos empresariais.
O assunto pode entrar na pauta da Diretoria Colegiada da ANS ainda neste mês. Uma minuta já elaborada pelo órgão prevê a “correção de desequilíbrios constatados nos planos privados”, o que, na prática, representaria um aumento adicional repassado aos consumidores, que já arcam com o reajuste anual e o reajuste por faixa etária. Segundo a proposta, o percentual seria diluído em um período de 3 a 5 anos, com limite anual de 20% para o índice aplicado.
Discussão sobre novo reajuste já foi suspensa pela Justiça
A criação do novo reajuste já foi parar na Justiça Federal. Em 2025, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a consulta pública da ANS sobre quatro temas, incluindo a revisão técnica. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúne 140 operadoras com cobertura de 17 milhões de pessoas. A entidade apontou prazo “demasiadamente exíguo para o debate” e falta de transparência.
A ANS recorreu, mas a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão. A magistrada enfatizou a “abrangência, o impacto na sociedade e os efeitos gerais” do aumento, exigindo a realização de uma Análise de Impacto Regulatório, a disponibilização da integralidade da documentação e a reabertura do prazo para manifestações dos interessados. “A agência reguladora não pode inovar primariamente a ordem jurídica sem expressa delegação”, definiu o juiz da 17ª Vara Federal.
Setor nega criação do terceiro reajuste
Procurado, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência vá criar o novo reajuste. Segundo apuração do Metrópoles, representantes do setor afirmaram reservadamente que a revisão técnica não encontra respaldo legal, e que a criação de uma terceira via de aumento, por ato administrativo, extrapola a competência normativa da agência e impõe que o consumidor arque com o risco empresarial da operadora, invertendo a lógica protetiva do direito do consumidor.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a medida pode agravar ainda mais a situação dos consumidores de planos individuais, que já enfrentam reajustes anuais significativos e aumentos por faixa etária, especialmente os mais idosos.
Reajuste anual de 2026 já foi definido em 5,11%
Em maio deste ano, a ANS definiu o reajuste máximo para os planos de saúde individuais e familiares em 5,11% para o período de maio de 2026 a abril de 2027. O índice, considerado o mais baixo já definido pela agência (excluindo o reajuste negativo de 2021, durante a pandemia), poderá ser aplicado a contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998 .
O cálculo do reajuste anual combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), com peso de 80%, e a variação do IPCA, com desconto do subitem “plano de saúde”, com peso de 20%. Em 2025, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais tiveram alta de 8,32% .
Para os planos coletivos, as regras são diferentes: contratos com menos de 30 vidas devem ser agrupados para aplicação de um índice único; já os contratos com 30 ou mais beneficiários têm reajuste definido por livre negociação entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, sem teto fixado pela ANS. Segundo o advogado especialista em saúde suplementar Elton Fernandes, essa distinção é indispensável para uma avaliação técnica adequada, e o consumidor deve verificar o contrato, a data de contratação e os percentuais estabelecidos antes de concluir que um aumento é abusivo.
Pressões sobre o setor
Além dos reajustes autorizados, fatores como a inflação da saúde (Variação de Custos Médico-Hospitalares), o envelhecimento da população, a incorporação de novas tecnologias e o crescimento de fraudes pressionam as mensalidades e desafiam a sustentabilidade do setor, segundo o Correio Braziliense. Em 2026, por exemplo, os planos de saúde antigos podem ter reajuste de até 6,2%, conforme antecipado pelo O Globo.
