O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu até as 23h59 desta quinta-feira (25) para que cinco Tribunais de Justiça estaduais atualizem as informações sobre cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A cobrança ocorre diante da crise financeira enfrentada pelo banco após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master.
Em despacho expedido em 11 de junho, Campbell afirma que as últimas informações prestadas sobre o tema datam dos meses de março e abril. O ministro quer saber se houve “fatos novos e/ou relevantes que ainda não foram colacionados”. A ordem atende a um pedido de providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou supostas “movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos junto ao BRB”.
Tribunais de cinco estados são intimados
Devem prestar esclarecimentos os Tribunais de Justiça de Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. O monitoramento ocorre porque os depósitos judiciais, valores depositados pelas partes de um processo para garantir o cumprimento de obrigações definidas em ações judiciais, não integram o patrimônio dos tribunais, mas pertencem aos cidadãos, empresas e demais partes que aguardam decisão definitiva da Justiça.
Em troca da administração desses recursos, os tribunais recebem dos bancos a chamada Verba de Relacionamento Negocial (VRN), uma remuneração usada para ações de fiscalização e modernização do Judiciário. Para os bancos, os depósitos judiciais são uma forma de captação de dinheiro barata.
O BRB informou que a solicitação do CNJ faz parte de um procedimento regular de acompanhamento e que as operações envolvendo os depósitos judiciais seguem sendo conduzidas com absoluta regularidade. A instituição afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
Preocupação com crise do BRB após compra de ativos do Master
A preocupação do CNJ com os recursos se intensificou após a crise financeira enfrentada pelo BRB, que adquiriu ativos considerados problemáticos do Banco Master. O banco público teve dificuldades para honrar compromissos, o que levou o governo federal a costurar um acordo de capitalização.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já encerrou o contrato com o BRB e passou a direcionar novos depósitos para a Caixa Econômica Federal, em um contrato provisório de seis meses, até que seja feito um novo edital de credenciamento. Mesmo assim, cerca de R$ 8 bilhões continuarão no BRB.
Em fevereiro, após Campbell abrir o processo no CNJ, parte dos tribunais respondeu que escolheu o BRB devido à rentabilidade maior oferecida pela instituição.
Fux suspende liminar que retirava R$ 2 bilhões do BRB
Nesta segunda-feira (23), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma liminar da Justiça da Bahia que havia retirado do BRB a exclusividade sobre a operação de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios. Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Ao acolher o pedido, Fux salientou que a medida pode afetar o acordo homologado pelo STF para a recuperação financeira do banco. O ministro apontou que a retirada dos R$ 2 bilhões da custódia do BRB tem potencial para comprometer os compromissos assumidos pelo Distrito Federal e ameaçar o cumprimento do acordo homologado pela Corte.
