Brasil rejeitou 21 exigências dos EUA, incluindo condição sobre eleições, em negociação do tarifaço

A primeira proposta formal apresentada pelo governo de Donald Trump ao Brasil para negociar o tarifaço de 50% continha 21 exigências e misturava temas comerciais a demandas ligadas à política interna brasileira. O documento foi entregue a uma missão brasileira liderada pelo chanceler Mauro Vieira em Washington, em 16 de outubro de 2025, e foi obtido na íntegra pelo jornal O Estado de S.Paulo. A orientação do governo brasileiro foi não aceitar a inclusão de assuntos domésticos na negociação.

A exigência sobre as eleições de 2026

O item que mais chamou atenção foi o que tratava da disputa eleitoral brasileira. O texto americano afirmava: “O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”.

Embora Jair Bolsonaro não fosse citado nominalmente, integrantes do governo brasileiro interpretaram a formulação como uma referência ao ex-presidente, que na época já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e estava inelegível. Desde julho de 2025, quando anunciou o tarifaço, Trump vinculava publicamente a medida ao tratamento dado pela Justiça brasileira a Bolsonaro, classificando o processo como “caça às bruxas” e “vergonha internacional”.

O governo brasileiro avaliou que a tentativa mais explícita de interferência havia ocorrido antes, em julho de 2025, quando Trump publicou uma mensagem em defesa de Bolsonaro. Ainda assim, a demanda sobre as eleições foi considerada uma escalada.

Outras exigências políticas

Além da questão eleitoral, o documento continha outras demandas de natureza política, que o governo brasileiro também rejeitou:

• Liberdade de expressão e plataformas digitais: os EUA exigiam que o Brasil não aplicasse multas extraterritoriais, não impusesse congelamento de ativos e não punisse cidadãos ou empresas americanas por conduta protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
• Sanções financeiras: o texto pedia que o Brasil não punisse instituições financeiras nacionais que aplicassem medidas americanas, em meio às discussões sobre a Lei Magnitsky.
• Big techs: uma das exigências era que “o Brasil não deverá introduzir um regime de concorrência digital no país que restrinja, de maneira injustificável ou desarrazoada, o comércio dos Estados Unidos”.

Exigências comerciais e setores estratégicos

• Eliminação de tarifas sobre etanol, produtos químicos, máquinas, produtos automotivos e bens de alta tecnologia dos EUA.
• Abertura de mercado para produtos remanufaturados, serviços digitais e bens industriais americanos.
• Preferência no setor de minerais críticos e terras raras, com acesso antecipado a informações sobre vendas de ativos e participação de empresas americanas em processos de licitação.
• Compromisso de compra de aviões da Boeing por companhias aéreas brasileiras. A quantidade exata seria discutida, e o rascunho da “Declaração Conjunta sobre as Relações de Segurança e Econômicas entre os EUA e o Brasil” deixava o número em aberto.
• Pedidos relacionados a aviação, medicamentos, certificados da FDA, trabalho forçado, pesca ilegal, desmatamento, soja e aço.

A reação do governo brasileiro

Segundo integrantes do Itamaraty, o chanceler Mauro Vieira tratou o documento como “inaceitável” e “natimorto” assim que tomou conhecimento do teor. Na manhã de 16 de outubro de 2025, Vieira reuniu sua equipe na residência oficial da embaixada brasileira em Washington e determinou que o documento não seria “base para nada”. Pediu ainda que seus assessores avisassem ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) que “nem apresentassem” a minuta para discussões naquele dia.

No dia seguinte, 17 de outubro, o conteúdo foi levado ao presidente Lula em reunião no Palácio da Alvorada. Lula endossou a decisão de Vieira de não levar adiante as tratativas com base na proposta original americana. A orientação do presidente foi não aceitar a inclusão de questões relacionadas à democracia e à soberania brasileiras nas negociações.

A posição adotada pelo governo seguia uma linha definida desde o início da crise tarifária: questões comerciais poderiam ser discutidas, mas democracia, soberania e assuntos políticos internos não seriam moeda de troca.

Segunda proposta e fracasso das negociações

Quase três meses depois, em 9 de janeiro de 2026, os EUA enviaram uma nova versão, mais enxuta, com 14 tópicos em sete setores. O novo texto deixou de fora assuntos de política doméstica, mas repetiu demandas pela eliminação de tarifas de alguns produtos brasileiros. A oferta foi novamente rejeitada.

As negociações foram consideradas um fracasso pelo governo brasileiro e não impediram um novo tarifaço de até 37,5% em julho de 2026, com base em investigações da Seção 301. Novas tratativas, no entanto, começaram no fim de agosto. Uma nova reunião está agendada para o fim de setembro, nos EUA.

Reação de Flávio Bolsonaro

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, nesta quinta-feira (17), ter ajuda do governo dos Estados Unidos na eleição. “Vamos ser bem claros: não existe ajuda do governo americano. Essa narrativa não vai colar, desculpa. Quem resolve a eleição é a gente aqui”, afirmou durante agenda em Vitória da Conquista, na Bahia.

Flávio também criticou a diplomacia brasileira sob o governo Lula, chamando-a de “porcaria”. “Ele se aproxima de grandes ditaduras, se aproximam de governos que não respeitam os direitos humanos”, disse. “Eu vou me aproximar de grandes países, grandes democracias que usam sua potência para levar riqueza às nações”.

O que dizem os envolvidos

Procurado, o Itamaraty não quis comentar oficialmente o teor da proposta. O Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos não responderam aos pedidos da reportagem. A Boeing não se manifestou.

Infográfico — As 21 exigências dos EUA ao Brasil

Linha do tempo — Da imposição do tarifaço à rejeição das exigências

Linha do tempo mostra a imposição do tarifaço de 50% em julho de 2025, a entrega do documento com 21 exigências em outubro, a rejeição pelo governo Lula e os desdobramentos até setembro de 2026.

Referências

Estadão — Governo Trump fez 21 exigências ao Brasil para negociar tarifaço em 2025; veja cada uma.

CartaCapital — Brasil rechaçou exigências dos EUA e isolou pressão eleitoral em negociações sobre o tarifaço.

Estadão — Lula endossou ato de Vieira de rejeitar exigências dos EUA sobre dissidentes, Boeing e terras raras.

O Globo — Governo rejeitou incluir exigência sobre participação de ‘dissidentes políticos’ nas eleições em negociação de tarifaço com os EUA.

CNN Portugal — Há um documento “inaceitável” com 21 exigências que Trump fez ao Brasil para tirar as sanções.

Estadão — Governo Trump exigiu do País compra de aviões da Boeing para voos comerciais para negociar tarifaço.

Folha de S.Paulo — Flávio Bolsonaro nega ter recebido ajuda de Trump após documento dos EUA ligar tarifaço à eleição.

Nota Editorial

As informações relatadas nesta matéria refletem o conteúdo do documento com 21 exigências obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, cuja existência foi confirmada por integrantes do governo brasileiro e por outros veículos de imprensa. A proposta foi formalmente rejeitada pelo governo Lula e não foi incorporada às negociações comerciais. A interpretação de que a exigência sobre as eleições se referia à situação de Jair Bolsonaro foi feita por integrantes do governo brasileiro, não pelo documento. O Itamaraty não se manifestou oficialmente sobre o teor da proposta, e os EUA não responderam aos pedidos de comentário. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.