O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (23), em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A oitiva durou cerca de 40 minutos no total, mas Bolsonaro falou por aproximadamente cinco minutos, repetindo a versão de que a pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz na semana passada seria levada para conserto.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30 e deixou o local às 15h10. O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma exceção à regra que limita as visitas diárias a 30 minutos.
Bolsonaro diz que não pediu que arma saísse do condomínio
Segundo o advogado Paulo Bueno, Bolsonaro afirmou que identificou que a pistola não estava funcionando e pediu ajuda a um militar da segurança presidencial para averiguar o mecanismo, mas não determinou que a arma fosse retirada do condomínio para conserto.
“Ele repetiu a versão que já tinha sido apresentada ao STF, de que tinha pedido ajuda a um militar da segurança presidencial por identificar que a pistola Glock 9mm não estava funcionando”. O ex-presidente também confirmou que manipulou a arma, testou o disparo e constatou o mau funcionamento.
A defesa de Bolsonaro já havia informado ao STF que a equipe de segurança teria deixado a arma inoperante para evitar riscos, em razão das condições de saúde mental do ex-presidente. Segundo o documento, as medicações psiquiátricas que afetam a cognição de Bolsonaro motivaram a retirada do percussor da arma, tornando-a inoperante.
Arma foi apreendida com militar do GSI em blitz
A pistola Glock 9mm foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar no último dia 15, no Pistão Norte, em Taguatinga (DF). O armamento estava no veículo dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.
Inicialmente, o militar afirmou que a arma era sua, mas, após verificação de que não havia registro em seu nome, declarou que pertencia a Bolsonaro. O Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, o que motivou a apreensão. O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele disse que transportava a arma para reparos e que a devolveria no dia seguinte.
Conduta pode ser infração administrativa ou crime
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
· Infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas sem a documentação exigida no transporte.
· Violação do Estatuto do Desarmamento: a lei prevê pena de 3 a 6 anos de prisão para quem transportar arma de fogo de uso restrito sem autorização e em desacordo com determinação legal.
O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes já solicitou esclarecimentos sobre por que Bolsonaro mantinha uma arma e carregador em casa durante a prisão domiciliar, e por que o reparo foi solicitado próximo ao fim do período de 90 dias da custódia temporária, que vence nesta quinta-feira (25).
Prisão domiciliar e saúde de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, condenado por tentativa de golpe de Estado. Desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por 90 dias, devido a um quadro de broncopneumonia. O prazo da medida vence nesta quinta-feira (25).
O comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância da prisão domiciliar, foi chamado a explicar o cumprimento das ordens de revista nos veículos que deixam a casa do ex-presidente no Condomínio Solar de Brasília.
O advogado Paulo Bueno avaliou que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
