O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ampliou seu poder e influência na Corte ao editar uma mudança regimental que o incluiu no rol de ministros que podem ser sorteados relatores de ações sobre propaganda eleitoral. A decisão, tomada no início do ano, permitiu que Nunes Marques assumisse a condução de processos de alto impacto político, entre eles a ação do PT contra o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro na campanha de Flávio Bolsonaro.
A mudança também incluiu o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, no rol de ministros aptos a analisar esse tipo de ação. Até então, somente a ministra Estela Aranha, nomeada pelo presidente Lula, era responsável pelo tema, tendo sido designada para a função pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A assessoria do presidente do TSE informou que a ampliação do número de ministros responsáveis por ações de propaganda foi feita para dar celeridade aos trabalhos. Antes da mudança, havia ao menos 80 representações de propaganda à espera de análise da ministra Estela Aranha.
Casos sensíveis sob relatoria de Nunes Marques
Com a medida, o gabinete do presidente do TSE passou a receber processos considerados sensíveis. Entre eles, o caso em que Nunes Marques impôs censura à pesquisa AtlasIntel que apontou queda de Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse. O julgamento sobre a decisão deve ser retomado em agosto e pode estabelecer critérios para a realização de pesquisas eleitorais.
O caso mais recente de repercussão nacional que chegou à mesa do ministro foi a ação apresentada pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso do vídeo com IA. Na gravação, uma simulação da imagem e da voz de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho. O PT acusa a campanha de propaganda antecipada e uso de deep fake.
Diferença em relação a 2022
A decisão de Nunes Marques difere do modelo adotado em 2022 por Alexandre de Moraes, que à época presidia o TSE. Moraes designou quatro ministros para ficarem responsáveis pelo tema: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, que hoje comanda a equipe de advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.
