Brasília, 3 de agosto de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta segunda-feira (3) um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar uma cartilha sobre uso de inteligência artificial nas eleições, no mesmo dia em que deu início à primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que vai até domingo (9).
Acordo com a AGU prevê cartilha e vedação a deepfakes de mortos
A parceria com o Observatório da Democracia terá como base a cartilha já desenvolvida pela AGU no primeiro semestre deste ano sobre uso de inteligência artificial. Entre as orientações previstas está a proibição de deepfakes envolvendo candidatos ou autoridades, incluindo simulações de pessoas mortas ou fictícias. O documento final deve ser divulgado ainda em agosto e vai orientar órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais sobre o uso responsável da tecnologia no pleito deste ano. O acordo também prevê ações de pesquisa, capacitação e cooperação institucional.
A resolução em vigor do TSE (nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.755/2026) já proíbe o uso de deepfakes com o objetivo de enganar eleitores ou fazer campanha negativa, e exige rotulagem explícita de qualquer conteúdo criado ou significativamente alterado por IA — em vídeos, áudios, imagens e material impresso. O descumprimento pode levar à cassação de registro ou de mandato, com apuração de responsabilidades conforme o Código Eleitoral.
Vídeo com IA de Jair Bolsonaro reacendeu debate sobre “deepfake do bem”
A iniciativa da cartilha ganhou urgência depois da exibição, na convenção que lançou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo gerado por inteligência artificial que reproduziu a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em um discurso de apoio ao filho. O episódio expôs divergências entre ministros do TSE sobre a legalidade de conteúdos sintéticos usados sem ataque a adversários — hipótese que passou a ser chamada, informalmente, de “deepfake do bem”.
Ainda não há definição sobre eventuais sanções para o descumprimento das diretrizes da cartilha, nem sobre a forma de responsabilização das plataformas digitais pela circulação de conteúdo gerado por IA. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto, e o primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.
Semana da urna eletrônica inclui abertura pública do equipamento em Brasília
A primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, também iniciada nesta segunda-feira, será marcada pelo lançamento oficial durante a sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. A programação inclui demonstrações da urna eletrônica, visitas guiadas, palestras e ações de combate à desinformação em todo o país, sob execução do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Nesta segunda, a Escola Elefante Branco, em Brasília, sedia a abertura pública de uma urna eletrônica, transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Também estreia a série de conteúdos “Fato ou Boato – Viralizou”, voltada a esclarecer dúvidas sobre o equipamento e o processo eleitoral, com publicações previstas até setembro.
Programação segue até domingo com corrida em todo o país
Ao longo da semana, o TSE reserva um tema por dia: nesta terça (4), visitas de estudantes ao Museu do Voto; na quarta (5), exposição no Senado sobre o “Caminho do Voto”; na quinta (6), ações de combate à desinformação com participação de influenciadores digitais; e na sexta (7), demonstrações da urna na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, com foco em acessibilidade.
A programação termina no domingo (9) com a Corrida Pela Democracia, promovida pelo TSE e por alguns TREs para incentivar a participação cidadã, no mesmo período em que a Corte segue avaliando o desfecho do episódio do vídeo com IA de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL.
