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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Congresso americano que aprove uma legislação federal de incentivos fiscais para a indústria de cinema, televisão e entretenimento. A proposta pretende reduzir a migração de produções para outros países e recuperar empregos no setor, mas ainda não tem texto definitivo, percentual aprovado ou validade legal.
Trump apresentou a ideia em uma publicação na rede Truth Social. Ele afirmou que republicanos e democratas deveriam elaborar rapidamente uma legislação para “salvar” o setor audiovisual americano e disse que o custo dos incentivos seria compensado várias vezes pela arrecadação gerada. A declaração, porém, não veio acompanhada de um cálculo público detalhado que comprove a estimativa de retorno ao Tesouro.
O que está sendo discutido
As propostas em debate no Congresso americano incluem um crédito federal equivalente a 15% a 20% dos custos de mão de obra de produções realizadas nos Estados Unidos. O mecanismo poderia ser acumulado com incentivos oferecidos pelos estados, como ocorre em programas de atração de filmagens no próprio país e em outras nações. Esses percentuais ainda são objeto de negociação e não representam uma regra federal em vigor.
A intenção é tornar a produção americana mais competitiva diante de países como Canadá, Reino Unido e Austrália, que oferecem benefícios tributários para atrair estúdios, produtoras e equipes técnicas. A indústria também enfrenta uma redução das filmagens domésticas depois da expansão das plataformas de streaming e da transferência de projetos para localidades com custos menores ou incentivos mais amplos.
Dados citados pelo Los Angeles Times indicam que 45% dos filmes americanos e das séries roteirizadas foram filmados no exterior em 2025, ante cerca de 33% em 2022. A Motion Picture Association e sindicatos do setor apoiaram a criação de um incentivo federal.
Proposta não foi aprovada
Não. Trump defendeu a medida e pediu articulação entre democratas e republicanos, mas a aprovação depende do Congresso. Ainda precisam ser definidos o formato do crédito, os tipos de produção elegíveis, os custos que poderão ser abatidos, os limites financeiros, as exigências de contratação e os mecanismos de controle.
Também não há confirmação de que o programa será implementado nos termos discutidos. A proposta pode ser alterada durante a tramitação ou não avançar por divergências sobre impacto fiscal, critérios de elegibilidade e distribuição dos benefícios entre os estados.
Por que a comparação com a Lei Rouanet é parcial
A expressão “Lei Rouanet americana” é uma comparação jornalística, não o nome oficial de um programa dos Estados Unidos. A Lei Rouanet brasileira criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, que reúne três mecanismos: o incentivo a projetos culturais, o Fundo Nacional da Cultura e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico.
No mecanismo de incentivo fiscal, pessoas físicas e empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O proponente precisa apresentar o projeto, obter aprovação técnica e captar recursos junto a incentivadores, além de cumprir regras de execução e prestação de contas.
A Lei Rouanet contempla diversas áreas culturais, incluindo obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e ações de preservação e difusão de acervos audiovisuais. Portanto, ela não foi criada exclusivamente para recuperar empregos em Hollywood nem funciona como um crédito federal automático sobre custos de produção.
Apoio e críticas
Sindicatos de atores, diretores e trabalhadores técnicos, além da Motion Picture Association, apoiaram a proposta. O argumento central é que o incentivo pode reduzir a diferença de custo em relação a países concorrentes e preservar empregos nos Estados Unidos.
A medida, no entanto, não elimina automaticamente outros obstáculos. Especialistas citados pela imprensa americana apontam que custos de produção, burocracia, infraestrutura, disponibilidade de equipes e a existência de polos já consolidados em outros países também influenciam a decisão dos estúdios.
Outro ponto ainda sem resposta é o impacto fiscal. Trump afirmou que a arrecadação compensaria o dinheiro concedido em incentivos, mas essa projeção deve ser tratada como uma declaração política até que o Congresso ou órgãos técnicos apresentem estimativas, metodologia e mecanismos de avaliação.
A proposta deverá ser detalhada em um projeto legislativo, que precisará tramitar pelo Congresso americano. O texto deverá definir quem poderá receber o benefício, quais despesas serão aceitas, se haverá exigência de filmagem ou contratação em determinadas regiões e como o governo medirá a criação de empregos e o retorno econômico.
Até que essas regras sejam aprovadas, a principal informação é que Trump defendeu um incentivo federal para o audiovisual; ele não criou uma nova lei nem implementou um programa equivalente à Lei Rouanet.
Referências
[1] CNN Brasil — Entenda a “Lei Rouanet” que Trump quer implementar para Hollywood
[2] Los Angeles Times — Trump calls for federal tax incentives to revive U.S. film industry
[3] Los Angeles Times — Trump backs a federal film tax credit. What that could mean for Hollywood
[4] Variety — Trump Endorses U.S. Tax Incentive to Keep Hollywood Production
[5] Ministério da Cultura — Lei Rouanet
[6] Planalto — Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
Nota editorial
A apuração confirma que Trump defendeu publicamente uma legislação federal de incentivo à produção audiovisual, mas a proposta ainda depende de tramitação no Congresso americano. Percentuais de 15% a 20% aparecem em discussões legislativas e setoriais, não em uma lei aprovada. A comparação com a Lei Rouanet é limitada: os dois modelos envolvem incentivos fiscais à cultura, mas têm objetivos, mecanismos e regras diferentes. A reportagem não trata a projeção de retorno de dez vezes ao Tesouro como fato comprovado, pois não foi localizado cálculo público detalhado que a sustente.
