Washington — 7 de agosto de 2026
Decretos miram diplomatas estrangeiros e “inimigos” do governo
Segundo o assessor da Casa Branca Stephen Miller, um dos decretos determina que filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras deixem de receber automaticamente a cidadania americana, mesmo quando o nascimento ocorrer em solo dos Estados Unidos. Miller afirmou que os decretos também alcançam filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros” e de amplas categorias de pessoas que pressionam e atuam em nome de governos estrangeiros.
Durante a cerimônia de assinatura, no Salão Oval da Casa Branca, Miller afirmou que a prática do turismo de parto está proibida a partir da assinatura dos decretos, e que ninguém no mundo terá mais permissão para obter visto com esse propósito. A legislação americana já proibia a concessão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania para um filho por meio do parto nos Estados Unidos, e agentes consulares já podiam negar entrada a gestantes suspeitas de buscar esse fim.
Trump culpa “redes criminosas” e chama decisão da Corte de injusta
Trump afirmou a jornalistas que redes criminosas organizadas passaram a viabilizar a entrada de dezenas de milhares de pessoas no país especificamente para que dessem à luz e obtivessem a cidadania automática para os filhos, e disse que os novos decretos miram a negação de vistos a quem se enquadra nesse padrão — tanto aos pais quanto aos profissionais que facilitam esse tipo de viagem. Segundo o presidente, “eles pegaram a cidadania por direito de solo e transformaram isso em uma piada”.
A medida foi anunciada pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar uma tentativa anterior do presidente de restringir esse direito constitucional. Sobre a derrota, Trump disse que “pensei que íamos vencer na Suprema Corte” e chamou a decisão da Corte de muito injusta.
Suprema Corte já havia barrado tentativa anterior de Trump
No início de seu mandato, Trump assinou uma ordem executiva determinando que filhos de pais em situação migratória irregular ou portadores de vistos temporários não seriam automaticamente cidadãos americanos. Tribunais de instâncias inferiores bloquearam a medida, por entenderem que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano — entendimento confirmado pela Suprema Corte em decisão majoritária redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, com apoio de outros dois juízes de perfil conservador e dos três magistrados de perfil liberal.
A 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãs americanas — regra que não se aplica a quem não está sujeito a essa jurisdição, caso dos filhos de diplomatas estrangeiros. Diferentemente de uma ordem executiva, os novos decretos assinados nesta quinta-feira definem diretrizes de política, mas não têm força juridicamente vinculante.
Medida integra ofensiva mais ampla contra imigração irregular
A tentativa de restringir a cidadania por direito de solo integra a campanha mais ampla do governo Trump para conter a imigração, que inclui a deportação de milhões de imigrantes sem documentos, a suspensão de vistos para dezenas de países — entre eles o Brasil — e o fim de proteções contra deportação para cidadãos de mais de uma dúzia de nações. Após a derrota na Suprema Corte em junho, Trump chegou a pedir que o Congresso legislasse sobre o tema, mas optou pelos decretos nesta quinta-feira sem aguardar resposta do Legislativo.
