O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda-feira (27), por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A ação foi movida pelos diretórios municipal e estadual do PSDB, partido pelo qual ela foi eleita em 2024 com 10.482 votos, a vereadora mais votada de Goiânia.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação, sendo seguido pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE, Elizabeth Maria da Silva. A única divergência partiu da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que acolheu os argumentos da defesa sobre violência política de gênero.
Processo discute mudança de partido fora da janela partidária
Aava Santiago deixou o PSDB e se filiou ao PSB em janeiro de 2025, fora da janela partidária — período em que os mandatários podem trocar de legenda sem perder o cargo. Na ocasião, ela participou de evento ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, do prefeito do Recife João Campos e da deputada Tabata Amaral.
Em vídeo divulgado no Dia Internacional das Mulheres, a vereadora afirmou que a mudança de partido foi feita com o aval do então presidente estadual do PSDB, Marconi Perillo, e que confiou na palavra dele para construir uma “saída harmônica”. “Eu tinha uma coisa e me apeguei a ela: a palavra de Marconi Perillo, a quem eu reportei cada passo das conversas com outros partidos”, disse.
O presidente do PSDB em Goiânia, Matheus Ribeiro, reconheceu que houve conversas entre a vereadora e Marconi, mas negou que elas representassem uma autorização formal. Segundo ele, Aava nunca solicitou uma carta de anuência e não poderia sustentar sua defesa apenas em tratativas não documentadas.
Defesa recorrerá ao TSE e cita voto divergente
A vereadora afirmou que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usará os fundamentos do voto divergente da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado como sustentação. “O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida”, disse em nota.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também se manifestou favoravelmente à perda do mandato. O julgamento havia sido suspenso na última quarta-feira (22) após pedido de vista dos magistrados, sendo retomado nesta segunda-feira (27).
Vídeo com comunicado nas Redes Sociais Informando os Eleitores a Decisão do TRE-GO
Com a cassação, a vaga na Câmara Municipal de Goiânia deve ser ocupada pelo primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. No entanto, a decisão ainda pode ser contestada, e Aava Santiago pode continuar exercendo suas funções enquanto os recursos tramitam.
A perda do mandato por infidelidade partidária não torna a vereadora inelegível para disputar as eleições de 2026, nas quais ela é pré-candidata a deputada federal. A Resolução nº 22.610 do TSE prevê a perda do cargo para quem deixa o partido sem justa causa, mas não estabelece proibição de concorrer a cargos futuros.
