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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão de parte da campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão proíbe a propaganda eleitoral nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo e também suspende repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A ordem foi tomada no domingo, 30 de agosto de 2026, e divulgada na segunda-feira. Renan poderá continuar publicando no site e no perfil da rede X declarados no pedido de registro, apresentado em 7 de agosto. A chapa também fica impedida de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a determinação estiver em vigor.
Dezoito contas foram apresentadas depois
No pedido inicial, Renan informou à Justiça Eleitoral apenas um site e uma conta na rede X. Em documento enviado ao TSE em 19 de agosto, a chapa apresentou 18 contas nas redes sociais.
Segundo a decisão, 16 perfis foram informados fora do prazo. Para Toffoli, a apresentação posterior não seria uma simples correção documental, mas uma omissão capaz de afetar o controle da propaganda eleitoral na internet.
“A omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, escreveu o ministro.
A legislação eleitoral exige que candidatos informem, no momento do registro, as páginas e perfis que serão utilizados para propaganda. A regra busca permitir fiscalização sobre conteúdo, impulsionamento, alcance, financiamento e identificação dos responsáveis pelas publicações.
Ministro aponta risco de propaganda fora do controle
Toffoli afirmou que os perfis não declarados poderiam se apresentar como contas comuns e utilizar algoritmos das plataformas para ampliar o alcance de conteúdo favorável ao candidato sem o mesmo nível de controle aplicado às contas oficialmente registradas.
O relator também destacou que a campanha eleitoral dura aproximadamente 45 dias e que as redes sociais permitem distribuição contínua e alcance potencialmente ilimitado. Na avaliação dele, a comunicação tardia dos perfis pode configurar desvio de finalidade.
A decisão não suspende integralmente a candidatura nem impede toda forma de comunicação da chapa. O site e a conta do X informados originalmente permanecem autorizados, desde que observadas as demais regras eleitorais.
Multas podem alcançar campanha e plataformas
O descumprimento da suspensão da propaganda digital está sujeito a multa de R$ 50 mil por veiculação posterior ao recebimento da decisão. A penalidade pode alcançar publicações em perfis novos, contas não informadas ou páginas de terceiros.
A participação em debates depois da ordem também poderá gerar multa de R$ 50 mil por ato. No caso do Fundo Eleitoral, a decisão prevê penalidade equivalente a 1% dos valores utilizados em desacordo com a suspensão.
A determinação também alcança as plataformas digitais. Elas deverão preservar conteúdos publicados a partir de 7 de agosto, suspender perfis considerados irregulares, retirar as contas dos sistemas de recomendação e guardar registros de acesso.
As empresas ainda terão de fornecer dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios, incluindo alcance, identificação e valores envolvidos. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por hora e por perfil, além de multa diária de R$ 50 mil pela falta de entrega das informações.
Decisão ocorre após adiamento do registro
Toffoli já havia retirado de pauta o julgamento do registro da candidatura de Renan Santos e de seu vice, Aroldo Medina. Na ocasião, o ministro apontou indícios de possível descumprimento das regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
A suspensão da campanha digital é uma medida cautelar e não representa, por si só, decisão definitiva sobre o registro da chapa. O processo de candidatura ainda deverá ser analisado pelo tribunal, observados os documentos e as manifestações das partes.
O candidato estreante, empresário e fundador do MBL, não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão até a atualização inicial da notícia. A campanha convocou uma entrevista coletiva em São Paulo. Em manifestação posterior, Renan afirmou que pretendia recorrer e negou irregularidades, atribuindo o atraso a um problema no sistema da Justiça Eleitoral.
A defesa também sustentou que a campanha é financiada por recursos próprios e que não houve intenção de ocultar perfis. Essas alegações ainda dependem de análise no processo.
Suspensão não equivale a cassação
A determinação de Toffoli restringe atos específicos da campanha: propaganda em perfis não declarados, repasses e gastos do Fundo Eleitoral e participação em debates. Ela não equivale à cassação da candidatura nem à condenação definitiva por ilícito eleitoral.A avaliação final dependerá do julgamento do registro e da eventual produção de provas sobre a origem dos perfis, o período de uso, o conteúdo publicado, o alcance das mensagens e a existência ou não de gastos ou impulsionamento.
O caso coloca em debate a transparência da propaganda eleitoral digital. Ao exigir a identificação prévia das contas, a Justiça Eleitoral busca impedir que campanhas mantenham canais paralelos capazes de escapar da fiscalização sobre financiamento, publicidade e responsabilidade pelo conteúdo.
