O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, datada de 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), é um desdobramento da “Operação Transparência” e integra a mesma investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por indicação irregular de verbas.
A Polícia Federal (PF) identificou que Cunha, que não exerce mandato, operava um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de recursos públicos. Segundo a representação policial, a atuação de Cunha, com o auxílio da assessora parlamentar Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, aponta “sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. O ministro Dino suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em dez dias os documentos de tramitação interna das verbas.
Indicação de verbas sem mandato
A investigação apura que o ex-presidente da Câmara atuava diretamente no direcionamento de emendas para beneficiar sua anunciada campanha ao cargo de deputado federal pelo estado de Minas Gerais, apesar de não ter vínculo político prévio com o estado.
De acordo com a decisão, a extração de dados do aparelho de Mariangela Fialek revelou que “foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. A PF destaca que Cunha interferia no direcionamento de recursos federais “sem qualquer autorização institucional”, revelando um “gravíssimo desvio de finalidade” das emendas, que devem atender demandas legítimas de representantes eleitos.
Reação da defesa e próximos passos
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimado ou ouvido. Os advogados sustentam que “Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”.
A defesa rejeita a tentativa de “equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Ainda segundo os advogados, o valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao montante global das emendas destinadas a municípios e beneficiários públicos, e a decisão não imputa o recebimento de vantagens pessoais por parte do ex-deputado. A defesa informou que buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório e impugnar as medidas.
A procuradoria-geral da República (PGR) já havia considerado prematuro o bloqueio das contas de Cunha. A defesa da assessora Mariangela Fialek, por sua vez, afirma que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, e que não se atribui à servidora a prática de irregularidades funcionais ou criminais.
A “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro do ano passado, tem como foco investigar esquemas de distribuição de emendas e o chamado “orçamento secreto”. A polícia apura o envolvimento de assessores e parlamentares no direcionamento ilegal de verbas federais.
