O governo brasileiro aguarda a dimensão da decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de novas tarifas de 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros, prevista para esta quarta-feira (15), para calibrar a reação à administração do presidente Donald Trump. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com o cenário mais provável de confirmação das taxas, mas a diplomacia espera ser chamada para uma última reunião virtual com o representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, até o fim do prazo.
A hipótese de confirmação foi reforçada após declarações recentes de representantes americanos indicarem que os dois países seguem distantes de um acordo comercial. No entanto, negociadores brasileiros avaliam a possibilidade de o Departamento de Estado incluir um anexo modificado na decisão, aumentando a lista de exceções ao tarifaço. Em reunião no Palácio do Planalto na última sexta-feira (10) com os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa, Lula reafirmou que o Brasil tem obrigação de manter a negociação até o último momento, mas seguirá na posição de entender que as tarifas não têm justificativa.
Previsão de “indignação” e Lei de Reciprocidade
Caso a taxação seja confirmada, interlocutores do presidente Lula afirmam que a reação imediata do governo brasileiro deverá ser manifestar oficialmente “indignação” sobre a decisão da Casa Branca. A declaração deve seguir a linha das respostas oficiais assinadas pelo Ministério das Relações Exteriores à investigação dos Estados Unidos, argumentando que a taxação não se justifica porque “a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas”.
O governo também deve reforçar o entendimento de classificar uma nova taxação ao país como “inaceitável”. As equipes técnicas e de alto nível devem examinar a lista de produtos afetados por alguns dias para avaliar os próximos passos, que podem incluir a tentativa de seguir nas negociações ou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade. A legislação, aprovada no Congresso Nacional em abril do ano passado e regulamentada por Lula, permite que o Estado retalie países ou blocos que imponham barreiras comerciais contra o Brasil.
Até mesmo empresas americanas que dependem de importações brasileiras passaram a pressionar Washington para retirar alguns produtos da lista de sobretaxas. O Ministério das Relações Exteriores mapeou 43 empresas e associações comerciais dos Estados Unidos que pedem a exclusão, sob o argumento de que não há substitutos produzidos no mercado doméstico para esses itens.
Pedido de adiamento e contexto eleitoral
O governo de Lula acredita ser pouco provável o adiamento do tarifaço. O entendimento é que a política industrial americana é feita com base em tarifas e até agora os EUA não fizeram concessões a nenhum país, sinalizando nas reuniões que o prazo de 15 de julho era “imexível”. O Brasil não pediu a prorrogação da medida por entender que as tarifas não são justas, embora a avaliação seja de que um adiamento motivado por questões econômicas seria bem-vindo.
O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem defendido o adiamento da medida. No início do mês, ele enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sugerindo que a decisão ficasse para depois das eleições brasileiras. Em audiência pública nos Estados Unidos na semana passada, Flávio Bolsonaro reforçou o pedido, afirmando que o momento é o “pior possível” para novas tarifas e que elas beneficiariam Lula. A atuação do senador é independente e não tem relação com o Itamaraty.
A diplomacia brasileira avalia que o presidente Lula não deve fazer nenhum movimento neste momento para tentar negociar diretamente com Donald Trump alguma outra saída. Há um ano, o presidente dos Estados Unidos publicou uma carta a Lula anunciando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que marcou uma escalada nas tensões comerciais. Ao longo dos últimos 12 meses, algumas tarifas foram revistas, outras mantidas e novas cobranças foram anunciadas pelo governo americano.
