O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), ocorre após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, que pode configurar propaganda eleitoral antecipada e desrespeito às medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Decisão e Justificativa
Moraes determinou a suspensão das visitas e concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Segundo o ministro, Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao pai para obter um documento com a finalidade exclusiva de divulgação pública, burlando a proibição de uso de plataformas digitais, direta ou indiretamente, imposta a Bolsonaro como condição de sua prisão domiciliar humanitária.
Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro destaca que houve “desrespeito” do senador, que atuou com uma “conduta irregular”, à medida cautelar imposta ao pai. “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, ressaltou.
A medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais foi imposta a Bolsonaro em março e mantida no início de julho. A decisão de Moraes ressalta que a conduta de Flávio Bolsonaro configura um
desrespeito à vedação judicial e um desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
Conteúdo da Carta e Repercussão
A carta, lida por Flávio Bolsonaro em um vídeo divulgado no último sábado, pede que os apoiadores de Jair Bolsonaro se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho, apresentando-o como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. O senador também afirmou que a carta seria um “recado muito importante” do pai à nação, o que, para Moraes, sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação pública do documento.
Integra da Carta
Carta aos brasileiros
“Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós.
“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento.
“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade.
“Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. “Deus, Pátria, Família e Liberdade
“Jair Bolsonaro.”
Implicações Eleitorais
O ministro Alexandre de Moraes também indicou que o conteúdo da carta e do vídeo pode configurar propaganda eleitoral antecipada. As expressões utilizadas, que equivalem a um pedido explícito de voto para Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência, levaram Moraes a encaminhar o caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para as devidas apurações.
Próximos Passos
A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre o conhecimento do ex-presidente acerca da divulgação da carta. A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai terá duração de 90 dias. O evento de lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência está agendado para o dia 25 de julho, em São Paulo.
