BRASILIA:
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça, abriu frentes de apuração para checar se a cúpula da Polícia Federal — sob a gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues — praticou atos de ingerência ou obstrução de justiça nos inquéritos que apuram esquemas de fraude e descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.
A disputa entre o gabinete do relator no STF e o comando da PF ganhou contornos de crise institucional após uma série de decisões sigilosas proferidas por Mendonça, posteriormente reveladas pela imprensa.
Mudança de equipe e ‘blindagem de sigilo’
Segundo reportagens investigativas publicadas por veículos como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e o portal G1, o ponto central do atrito foi a substituição e o afastamento de delegados e peritos que vinham liderando a condução de operações delicadas contra operadores do esquema do INSS.
A alteração na equipe — justificada internamente pela PF como uma reestruturação administrativa para transferir casos de repercussão para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq) — foi interpretada no STF como uma potencial manobra de interferência.
Diante disso, o ministro André Mendonça proferiu despachos impondo restrições inéditas:
Informação prévia: Exigência de que qualquer movimentação de policiais designados para o caso seja notificada ao relator com justificativa detalhada.
Proibição de repasse de dados: Determinação de que informações sigilosas e relatórios operacionais fiquem restritos aos investigadores do caso, sendo vedado o repasse até mesmo à cúpula da corporação e ao próprio diretor-geral.
Suspeita de vazamentos e atuação do governo
Conforme apurado pelo portal UOL e pela GloboNews, o STF também investiga se alvos da operação teriam recebido avisos prévios sobre diligências de busca e apreensão. Investiga-se o teor de reuniões mantidas por alvos do inquérito com autoridades governamentais em datas que antecederam deflagrações ostensivas da Polícia Federal.
Em resposta às decisões do Supremo, a cúpula da Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU). Em notas públicas e manifestações institucionais enviadas ao STF, a direção da PF sustentou que:
A corporação atua rigorosamente dentro da legalidade e que a movimentação de quadros e recursos humanos faz parte da autonomia administrativa e operacional da Polícia Federal, rechaçando qualquer tentativa de ingerência política ou obstrução.
O papel da PGR e os próximos passos
Até o momento, a apuração sobre eventuais crimes de obstrução de justiça ou falta funcional por parte dos dirigentes da Polícia Federal depende do envio formal de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR tem analisado se as trocas efetuadas pela chefia da PF causaram prejuízo efetivo à colheita de provas e se há elementos suficientes para a abertura de um procedimento criminal autônomo contra membros da cúpula da PF.
