Representantes de setores afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros têm manifestado resistência à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida. Enquanto o governo mantém a possibilidade de acionar o instrumento, entidades empresariais defendem a priorização da negociação diplomática e de medidas de apoio às empresas.
A tarifa adicional de 25%, que começou a valer em 22 de julho, foi confirmada após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Nesta sexta-feira (24), entrou em vigor uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a acusação de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado — o que pode elevar a tributação total sobre parte das exportações a 37,5%.
Setor de máquinas lidera resistência
O setor de máquinas e equipamentos foi um dos primeiros a se posicionar contra o uso da reciprocidade. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin que a entidade é “contrária ao uso da Lei da Reciprocidade”.
“Nós entendemos que temos que continuar pela via diplomática-empresarial. Para fazer a Lei de Reciprocidade, teria que fazer uma consulta pública aqui no Brasil, e eu tenho a impressão de que, se essa consulta pública for feita, a maioria dos setores vai ser contra”
disse Velloso.
Segundo ele, a tarifa de 25% é mais danosa porque atinge especificamente o Brasil, tirando a competitividade do produto brasileiro em relação a concorrentes asiáticos e europeus. Já a tarifa de 12,5% sobre trabalho forçado atinge outros países também, o que reduz o impacto relativo.
Outros setores também se manifestam
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também defendeu a negociação em vez da retaliação. “Nossa proposta é de que não haja reciprocidade. Negociar, negociar, negociar, seja com a diplomacia empresarial privada, diplomacia governamental, as duas juntas”, afirmou Fernando Pimentel, presidente emérito da Abit.
A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) também se posicionou contra a aplicação da Lei de Reciprocidade. No setor de dispositivos médicos, a Abimo afirmou que a nova tarifa “não encontra respaldo na realidade da indústria” e que toda a cadeia produtiva é submetida a padrões rigorosos de controle e rastreabilidade.
O SindiTabaco pediu que o governo tente a via diplomática. “Em nenhum momento apoiamos ou sugerimos retaliação. Nosso entendimento é que retaliação poderá piorar o cenário que já é traumático”, afirmou Valmor Thesing, presidente do sindicato.
Governo mantém reciprocidade como instrumento, mas adota cautela
O governo, por sua vez, mantém a Lei da Reciprocidade como instrumento disponível, mas tem adotado cautela. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a ideia “não é retaliação” e que o governo estuda todas as possibilidades para adotar medidas no “momento adequado”. “Olho por olho’ pode fazer os dois ficarem cegos”, disse.
O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou que “não há a necessidade de se buscar a aplicação de nenhuma medida” contra os EUA no momento. “Dizer que nós temos a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade”, declarou.
Os setores afetados têm reivindicado, principalmente, a ampliação do programa Brasil Soberano, com mais crédito, redução de tributos, devolução de impostos pagos por quem exporta (drawback) e ajustes nos critérios de elegibilidade, como o fim da exigência de manutenção de empregos para empresas beneficiadas.
