A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para que justifique despesas de R$ 12 milhões e devolva R$ 906 mil aos cofres públicos referentes a notas fiscais canceladas no contrato de instalação de wi-fi gratuito na periferia da capital paulista. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) concedeu prazo de 30 dias para a organização apresentar documentos comprobatórios e relatórios técnicos.
O ICB é presidido pela empresária Karina da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O contrato de prestação de serviços, firmado em 2024 com o valor inicial de R$ 108 milhões e aditado posteriormente em R$ 49 milhões, tem como objetivo expandir a conectividade em comunidades de baixa renda.
Despesas glosadas e notas canceladas
O documento enviado pela Prefeitura, intitulado “Notificação de Inconsistências e Solicitação de Regularização na Prestação de Contas – 1º Semestre de 2025”, aponta que o valor de R$ 906 mil deve ser restituído imediatamente. A exigência decorre da apresentação de notas fiscais que foram canceladas pelas empresas emissoras após o pagamento, o que torna os gastos ilegítimos.
Entre as notas canceladas, três documentos da empresa cearense JR Feijão Ltda somam R$ 406 mil. Outra nota de R$ 500 mil foi emitida pela Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda, empresa que pertencia ao empresário Alex Bispo do Santos até dezembro de 2025. Bispo do Santos está preso por suspeita de feminicídio e é apontado pelo Ministério Público como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou em nota que “a fiscalização identificou notas fiscais canceladas referentes a despesas de outras empresas e, por essa razão, as despesas correspondentes não podem ser consideradas”. O órgão ressaltou que a glosa não é definitiva e que a organização possui até 30 dias para se manifestar ou regularizar a documentação pendente, conforme prevê a Lei Federal 13.019/2014.
Inconsistências em prestações de contas
Além da devolução de recursos, a Prefeitura questiona R$ 11,1 milhões em despesas que carecem de especificação técnica adequada. As notas apresentadas por empresas como Make One Tecnologia Digital, Complexsys Soluções Integradas e Ultra IP Tecnologia não detalham as áreas geográficas atendidas nem descrevem os serviços efetivamente prestados.
O município exigiu que o ICB apresente relatórios de medição, mapas de ativação e outros documentos técnicos para comprovar a execução regular dos serviços. Caso a organização não entregue a documentação exigida ou deixe de se manifestar dentro do prazo, os gastos questionados serão definitivamente rejeitados.
As 41 despesas sinalizadas como suspeitas incluem quatro pagamentos no valor total de R$ 2,2 milhões destinados à Complexsys. A contratação de empresas cujos sócios atuam como dirigentes da própria ONG é vedada pela legislação devido ao conflito de interesses. Em dezembro de 2024, o Instituto fez pagamentos à Complexsys quando um de seus sócios ainda ocupava cargo na diretoria do ICB, embora o empresário tenha deixado a função em março de 2025.
Investigações e resposta da ONG
As inconsistências nas prestações de contas do ICB são objeto de investigação por parte da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Em 1º de junho, a 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca) realizou operações de busca e apreensão no Instituto e em empresas que prestaram serviços à entidade. A corporação investiga suspeitas de fraude e desvio de verba pública para o financiamento do filme “Dark Horse”.
A Prefeitura confirmou que o ofício à ONG “confirma o trabalho sério e rigoroso de fiscalização ativa da parceria”. Por e-mail, Karina da Gama afirmou que as notificações fazem parte do “fluxo ordinário de acompanhamento” e que a organização está reunindo toda a documentação e informações complementares solicitadas. A empresária garantiu que o ICB colabora integralmente com o ente público para demonstrar a regularidade da execução do projeto.
