PEC da Segurança Pública e regulamentação da exploração de terras raras ficam engavetadas
A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9) foi cancelada. A reunião seria destinada à votação de vetos presidenciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou que o cancelamento ocorreu devido à falta de acordo entre os parlamentares.
Com isso, o Legislativo não deverá votar matérias relevantes antes do recesso parlamentar de meio de ano, que começa na próxima semana e termina em 31 de julho. A expectativa é de que essa paralisação se estenda até o período eleitoral, já que as campanhas começam em 13 de agosto.
Durante as eleições, a Câmara dos Deputados e o Senado terão apenas algumas semanas de esforço concentrado, mas a tendência é que não sejam votadas propostas consideradas prioritárias. Entre elas estão:
- PEC do fim da escala 6×1;
- Projeto que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre os combustíveis;
- PEC da Segurança Pública;
- Projeto de regulamentação da exploração de terras raras;
- Votação do nome que substituirá Luiz Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição da indicação de Jorge Messias.
Rompimento
O cenário ocorre em meio ao rompimento político entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o texto, esse desgaste contribuiu para a paralisação das negociações no Legislativo. Enquanto o Congresso caminha para o recesso de julho sem votar matérias consideradas prioritárias, o encontro entre os dois presidentes, que era esperado, ainda não aconteceu.
Lula e Davi Alcolumbre estão rompidos desde a votação que rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, no fim de abril deste ano. Desde então, as tentativas de promover um encontro entre ambos fracassaram. A expectativa é que o Congresso também não trabalhe na próxima semana, que seria a última antes do início do recesso parlamentar.
A única pauta que pode avançar é a negociação entre o Ministério da Fazenda e a bancada ruralista para refinanciar as dívidas de produtores rurais.
O acordo está praticamente fechado. A proposta prevê que o governo edite uma medida provisória concedendo prazo de até 10 anos para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Esses produtores poderão contar com dois anos de carência e juros de 6% ao ano. Nos demais casos, o prazo de refinanciamento será menor e a taxa de juros será de 9%.
