Manifestação da Procuradoria-Geral da República reacende debate sobre a relatoria de casos ligados ao banqueiro; decisão final caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o pedido de investigação envolvendo recursos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — seja analisado pelo ministro André Mendonça, e não por Alexandre de Moraes, como vinha sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada à Corte após uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionar os repasses relacionados à produção do longa-metragem. No pedido, o parlamentar solicita a apuração das circunstâncias envolvendo o suposto financiamento do filme e cita nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a matéria não deve permanecer sob a relatoria de Moraes porque possui conexão direta com investigações que já tramitam no STF sob a responsabilidade de Mendonça. A avaliação da PGR é que existe uma relação factual estreita entre o episódio do filme e os procedimentos em andamento que têm como foco central Daniel Vorcaro e as fraudes do Caso Master. Por essa razão, Gonet sustenta que a regra da prevenção deve ser aplicada, concentrando os processos do mesmo ecossistema de fatos sob um único relator.
Mensagens vazadas
A discussão surgiu após a divulgação de mensagens atribuídas a conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. O material veio à tona depois que reportagens revelaram que o senador teria solicitado apoio financeiro para a produção cinematográfica que retrata a trajetória política de seu pai. Após a repercussão do caso, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade e afirmou que os recursos discutidos eram estritamente privados, não envolvendo dinheiro público ou qualquer tipo de vantagem indevida.
O episódio ganhou ainda mais peso porque Vorcaro cumpre prisão preventiva no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Em razão dessa conexão, a PGR entende que não há sentido jurídico em separar a análise do financiamento do filme das demais apurações que já correm com Mendonça.
Embora Moraes tenha sido o destinatário inicial da notícia-crime de Lindbergh Farias, o ministro optou por solicitar previamente o parecer da PGR antes de decidir sobre o encaminhamento do caso. Após receber o posicionamento de Paulo Gonet, Moraes evitou uma decisão unilateral e encaminhou o imbróglio ao presidente do STF, Edson Fachin, que definirá qual ministro ficará responsável pelo processo.
Os caminhos de Fachin
Na prática, o ministro Edson Fachin terá três caminhos regimentais possíveis:
- Primeiro: Reconhecer a conexão com os procedimentos já conduzidos por André Mendonça e determinar a redistribuição imediata do caso;
- Segundo: Concluir que a matéria possui maior relação com os inquéritos políticos já relatados por Alexandre de Moraes, mantendo o processo sob sua tutela;
- Terceiro: Optar por uma redistribuição livre via sorteio eletrônico, desvinculando o tema de ambos os ministros.
O debate sobre a relatoria ganhou relevância porque Daniel Vorcaro se tornou o epicentro de diversas linhas de investigação. Nos últimos meses, o banqueiro tentou fechar acordos de colaboração premiada tanto com a Polícia Federal quanto com a PGR, mas ambas as propostas foram rejeitadas. Segundo os investigadores, os anexos apresentados pela defesa não trouxeram informações inéditas ou provas suficientes para justificar os benefícios de uma delação.
Durante as tratativas frustradas, contudo, vieram à tona relatos ligando autoridades dos Três Poderes, políticos de diferentes partidos e repasses financeiros suspeitos. Entre os temas mencionados nessas conversas preliminares estava justamente o financiamento do filme Dark Horse, assunto que agora se transformou em uma disputa de competência dentro do STF.
A decisão de Fachin deverá balizar não apenas quem analisará a notícia-crime contra a família Bolsonaro, mas também fixará o parâmetro institucional do tribunal para novos desdobramentos e petições que surjam a partir da Operação Compliance Zero.
