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Brasilia 31 de agosto de 2026.
O que mudou na fiscalização?
O governo atualizou as diretrizes para a aplicação de testes e procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A medida visa aumentar a eficiência das abordagens e padronizar a autuação em todo o país.
Principais Pontos de Atenção.
Validade dos Testes: Requisitos e critérios técnicos atualizados para os equipamentos utilzados nas operações.
Procedimento de Abordagem: Novas orientações para a verificação de sinais de embriaguez e recusa ao teste.
Autuação e Penalidades: Maior clareza nos processos administrativos decorrentes das infrações.
