Ministro do STF também cobra esclarecimentos da Polícia Militar do Distrito Federal sobre fiscalização durante a prisão domiciliar do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) após a Polícia Civil do Distrito Federal encaminhar ao STF um boletim de ocorrência relatando a apreensão do armamento durante uma abordagem realizada na noite de segunda-feira (15).
Arma foi localizada durante bloqueio em Taguatinga
De acordo com a decisão judicial, a apreensão ocorreu por volta das 23h30, quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga.
Durante a abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou aos policiais que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O veículo transportava uma pistola Glock calibre 9 milímetros (mm) acompanhada de um carregador sobressalente.
Motorista afirmou que levaria a arma para conserto
Segundo o boletim de ocorrência anexado ao processo, o servidor declarou na delegacia que havia retirado o armamento da residência de Bolsonaro no próprio dia 15 para realizar o reparo de uma pane e que pretendia devolvê-lo na manhã seguinte.
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, confirmou que a pistola está registrada em nome do ex-presidente.
Moraes faz dois questionamentos à defesa
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente expliquem duas circunstâncias relacionadas ao caso.
O ministro escreveu:
“A razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente.”
Também solicitou esclarecimentos sobre:
“Porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.”
PMDF também deverá prestar informações
Além da defesa de Bolsonaro, Moraes determinou que o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal apresente informações sobre o cumprimento das medidas de fiscalização impostas durante a prisão domiciliar.
O ministro quer saber se a determinação judicial que prevê revista em todos os veículos que deixam a residência do ex-presidente está sendo cumprida, incluindo carros oficiais e veículos utilizados pela equipe de segurança.
Contexto da prisão domiciliar
A decisão ocorre no âmbito da execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária por determinação do Supremo Tribunal Federal.
As medidas impostas pela Corte incluem regras específicas de fiscalização e acompanhamento do cumprimento da pena, motivo pelo qual a retirada de uma arma da residência passou a ser objeto de questionamento pelo relator do processo.
Próximos passos
Com a determinação, a defesa de Jair Bolsonaro deverá apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo de 24 horas. As informações também serão complementadas pelo comando da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá esclarecer os procedimentos adotados durante a fiscalização da prisão domiciliar.
Após a apresentação das respostas, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os esclarecimentos e decidir se haverá necessidade de novas diligências ou eventual adoção de outras medidas no processo.
