BRASÍLIA, 18 de maio – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira a Portaria nº 422/2026, que institui a inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes concluintes da rede pública. A medida, que entra em vigor para a edição de 2026, é acompanhada pela criação de cerca de 10 mil novos locais de aplicação de provas em todo o país.
As novas diretrizes permitem que o exame seja realizado dentro das próprias instituições de ensino dos candidatos, com o objetivo de reduzir deslocamentos e ampliar o acesso. De acordo com o texto oficial, os alunos da rede pública não precisarão realizar o processo manual de inscrição, restando apenas a confirmação de dados básicos, como a opção de língua estrangeira e a cidade de realização do exame.
A portaria também estabelece que o Enem voltará a servir como instrumento para a certificação de conclusão do Ensino Médio. A mudança ocorre no contexto da integração do exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), transformando o Enem na ferramenta oficial de avaliação da qualidade desta etapa de ensino no Brasil.
Segundo o cronograma estabelecido pelo governo, o desempenho dos estudantes no exame passará a influenciar diretamente os indicadores que regem a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2027. Haverá um período de transição previsto para os anos de 2027 e 2028 para a adaptação dos novos critérios de repasse.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação das provas, poderá realizar aplicações extras do exame conforme a necessidade institucional prevista na nova norma. O cronograma detalhado das provas e o edital específico com as datas de confirmação de dados para os alunos inscritos automaticamente devem ser divulgados nos próximos meses.