Processo Judicial nos EUA Acusa Lindt de Publicidade Enganosa sobre Trabalho Infantil e Falhas Sistêmicas na Cadeia de Suprimentos de Cacau
Ação movida em tribunal federal de Washington alega que a fabricante suíça lucra com a exploração de menores na África Ocidental enquanto promove uma imagem de “indulgência baseada na responsabilidade” para justificar preços premium de seus produtos.
A fabricante suíça de chocolates Lindt & Sprüngli está sendo processada em um tribunal federal de Washington, D.C., sob a acusação de enganar sistematicamente os consumidores sobre a presença de trabalho infantil em sua cadeia de suprimentos de cacau. A ação judicial, protocolada inicialmente em 8 de maio de 2026 pela firma de advocacia de interesse público International Rights Advocates (IRA), alega que a empresa assegura falsamente ao público que está empenhada em eliminar o trabalho infantil, quando, na realidade, continua a lucrar com ingredientes produzidos através da exploração de menores em Gana e na Costa do Marfim. De acordo com os termos da queixa, a Lindt tem conhecimento há mais de duas décadas de que o trabalho infantil é disseminado em sua cadeia produtiva, mas falhou em implementar medidas eficazes para remediar a situação, mantendo alegações de sustentabilidade e ética que não correspondem à prática em campo.
Investigação em Gana: Como a Exploração Infantil foi Descoberta
A descoberta de evidências diretas contra a Lindt ganhou força global após uma reportagem investigativa da televisão pública suíça SRF Rundschau, transmitida em janeiro de 2024, que documentou lacunas severas no programa de sustentabilidade da empresa. A investigação de campo, realizada perto da cidade de Tepa, no oeste de Gana, identificou crianças trabalhando ativamente na colheita de cacau dentro de fazendas que fazem parte da cadeia de suprimentos verificada pela Lindt. No vilarejo de Mfenibu, jornalistas registraram Kennedy, de apenas seis anos, e seu irmão Ebenezer, de oito anos, transportando cestos pesados de cacau e limpando terrenos com facões sob condições perigosas. A avó das crianças, Lucy Ajubie, explicou aos investigadores que as dívidas extremas a forçavam a depender do trabalho de seus netos, evidenciando que os programas de suporte da empresa não estavam atingindo as famílias mais vulneráveis.
SIA KAMBOU (AFP)
Um grupo de mulheres seleciona grãos de cacau em Abidjã, Costa do Marfim.
A persistência do trabalho infantil é atribuída a fatores sistêmicos complexos, sendo a pobreza extrema o principal motor da exploração nas regiões produtoras de cacau. Pesquisas do documentário “Reclaiming Cocoa” revelam que intermediários e agentes de compra frequentemente utilizam táticas predatórias, como a manipulação de balanças mecânicas para subestimar o peso das colheitas trazidas por pequenos agricultores analfabetos. Essa prática reduz artificialmente a renda dos produtores, impedindo-os de contratar mão de obra adulta e forçando a dependência estrutural do trabalho não remunerado de seus próprios filhos para garantir a sobrevivência. Além disso, a investigação aponta que muitos intermediários falsificam documentos de conformidade e misturam grãos convencionais com lotes certificados como orgânicos ou de “comércio justo”, minando as afirmações corporativas de rastreabilidade completa.
Autoridades de Gana e o Modelo de Monopólio do Cacau
As autoridades de Gana lidam com a situação através do Ghana Cocoa Board (COCOBOD), um órgão governamental que atua como um “ministério do cacau” e detém o monopólio sobre os preços e a comercialização do grão no país. Embora o COCOBOD tenha sido criado para estabilizar o mercado e proteger os agricultores contra as flutuações de preços internacionais, o modelo atual é criticado por ser excessivamente orientado para a exportação de matéria-prima, o que dificulta a criação de valor agregado localmente. Especialistas afirmam que o sistema frequentemente falha em repassar lucros significativos aos agricultores quando os preços globais sobem, uma vez que o COCOBOD assegura grandes quantidades através de vendas antecipadas a preços fixos. Esse modelo colonial de extração garante que a maior parte do valor econômico da indústria flua para as sedes das multinacionais na Europa, deixando os produtores africanos em um ciclo de subdesenvolvimento.
Outras Gigantes Acusadas
A Lindt não é a única empresa do setor de confeitaria enfrentando processos judiciais por violações de direitos humanos em sua cadeia produtiva na África Ocidental. A firma International Rights Advocates (IRA) também moveu ações semelhantes contra outras gigantes globais, incluindo a Nestlé, Mars, Mondelēz, Cargill, Hershey e Barry Callebaut. O processo destaca que, enquanto a Lindt relatou ter encontrado apenas 87 casos de trabalho infantil em mais de 8 mil inspeções surpresa em 2021, a concorrente Barry Callebaut identificou mais de 53 mil casos em sua própria rede de suprimentos no mesmo período. Essas disparidades levam litigantes e jornalistas a questionar a eficácia dos protocolos de auditoria da Lindt, classificando seus resultados como “risíveis” e indicativos de um monitoramento superficial.
Detalhes Jurídicos da Ação Americana e Respostas da Lindt
O processo judicial nos Estados Unidos fundamenta-se na Lei de Procedimentos de Proteção ao Consumidor do Distrito de Colúmbia (CPPA), buscando uma injunção pública para interromper o que descreve como conduta enganosa dirigida aos consumidores. Ao contrário de outras ações, este caso não busca indenizações monetárias por danos, mas foca em forçar a transparência estrutural na cadeia de suprimentos da fabricante suíça. Em sua defesa jurídica inicial, advogados da Lindt tentaram argumentar que afirmações como “expertly crafted” (elaborado com perícia) e “finest ingredients” (melhores ingredientes) seriam apenas “puffery” — um exagero publicitário subjetivo que nenhum consumidor razoável levaria ao pé da letra. No entanto, em um precedente judicial relevante, a juíza Ann M. Donnelly rejeitou esse argumento, decidindo que tais declarações, quando associadas a afirmações de segurança e ética, podem levar o consumidor a esperar um nível de pureza e responsabilidade que a empresa é obrigada a cumprir. Em declarações oficiais, a Lindt & Sprüngli afirmou que condena veementemente o trabalho infantil e que possui protocolos rigorosos para investigar sistematicamente todos os casos suspeitos em sua rede de fornecedores.
