A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais, após publicar um vídeo no Instagram em que associava a legenda ao narcotráfico internacional. A decisão é da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília.
O vídeo, intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”, foi publicado após a captura do ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na gravação, o deputado afirmou que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e mencionou a “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”.
O PT ajuizou a ação pedindo R$ 30 mil, argumentando que as declarações eram falsas, ofensivas e integravam uma campanha de desinformação capaz de causar danos à sua imagem e reputação. A juíza fixou a indenização em R$ 15 mil, considerando a gravidade da acusação, a projeção pública do deputado e o alcance da publicação.
Juíza rejeita imunidade parlamentar
Bilynskyj alegou que as falas estavam amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que já teria atuado sobre o tema em comissões da Câmara. A magistrada, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que a publicação foi feita no perfil pessoal do deputado no Instagram, “sem qualquer correspondência com debate parlamentar e com proposição legislativa em tramitação”.
A juíza destacou que “a honra objetiva da agremiação partidária, especialmente em contexto pré-eleitoral, constitui atributo essencial ao desempenho de seu papel constitucional de representação política, e narrativas falsas que imputam vínculo com narcotráfico atingem, simultaneamente, sua credibilidade institucional e a confiança nela depositada pela coletividade”.
A decisão também determinou a exclusão da postagem dos perfis do deputado. A juíza considerou que as declarações configuraram abuso da liberdade de expressão, especialmente por terem sido divulgadas em ambiente digital de grande alcance e em contexto pré-eleitoral.
Deputado diz que vai recorrer
Bilynskyj afirmou que irá recorrer da decisão, classificando a sentença como “equivocada” e parte de uma “perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”. O parlamentar argumentou que a ligação entre o PT e o crime organizado “está exposta na mídia há décadas” e que a decisão ignora tanto as matérias quanto a imunidade parlamentar.
O deputado também tentou defender a veracidade de suas acusações apresentando reportagens sobre o tema, mas a magistrada entendeu que as falas ultrapassaram o debate político legítimo.
