A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para censurar a ferramenta “Vorcarosfera” do Estadão, que detalha as conexões políticas do banqueiro Daniel Vorcaro.. A decisão, proferida nesta quinta-feira (2) pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou a liminar solicitada pelo parlamentar.
Risco de censura prévia e liberdade de imprensa
Ao rejeitar o pedido, o juiz Figueiredo citou o risco de “censura prévia”, incompatível com o regime constitucional de proteção à liberdade de expressão e de imprensa. Derrite havia solicitado a exclusão de postagens nas redes sociais sobre a “Vorcarosfera”, a proibição de futuras publicações que o vinculassem a Daniel Vorcaro e uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
O magistrado afirmou que não é possível, neste momento, determinar que o Estadão se abstenha de realizar futuras publicações envolvendo o deputado, pois tal providência equivaleria à imposição de censura prévia, que só é admitida em situações excepcionais e devidamente demonstradas. Além disso, a decisão ressaltou que não há elementos suficientes para concluir que o conteúdo publicado seja falso ou tenha sido produzido exclusivamente para difamar o parlamentar.
Conexões de Derrite com a “Vorcarosfera”
A ferramenta “Vorcarosfera”, lançada em 30 de junho, reconstrói a teia de conexões políticas de Daniel Vorcaro, envolvendo encontros, festas, caronas em jatinhos e até pagamento de propina. Derrite é citado na investigação por ter atuado como relator de um projeto de lei que enfraquecia o poder da Polícia Federal, limitando sua atuação em investigações de organizações criminosas a casos de repercussão interestadual ou transnacional e mediante pedido dos governadores.
A proposta de Derrite entrou na pauta da Câmara um dia depois de a Polícia Federal prender Daniel Vorcaro. Deputados e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, criticaram o texto por, na visão deles, limitar a atuação da instituição durante as investigações do Caso Master.
Após as críticas, o relator cedeu e alterou alguns pontos. Na época, Derrite afirmou em nota que “a tentativa de associar o PL Antifacção aos fatos envolvendo o Banco Master é juridicamente incorreta e politicamente oportunista.” Segundo ele, “a narrativa” de que o projeto mexe com as competências da Polícia Federal é “absolutamente falaciosa”. O deputado ressaltou que assinou o pedido de instalação da CPI do Banco Master no Congresso.
O Estadão recebeu uma notificação extrajudicial do escritório Britto Advogados em 30 de junho, logo após a publicação da “Vorcarosfera”. Menos de 24 horas depois, os advogados do deputado ingressaram na Justiça. A equipe jurídica do Estadão vai apresentar a defesa e acompanhar o processo. O processo segue tramitando, e o juiz reiterou que a determinação judicial para retirada de matéria jornalística é uma providência excepcional.
