A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, publicou nesta sexta-feira (12) a íntegra da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como “vítima e juiz” no processo que condenou a ex-parlamentar.
A decisão, proferida em 22 de maio, determinou a soltura imediata de Zambelli, que estava presa na Itália desde julho de 2025. O caso diz respeito ao pedido de extradição baseado na condenação da ex-deputada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Corte italiana aponta “violação ao princípio da imparcialidade”
Segundo o documento da Corte de Cassação, há “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”. Os magistrados afirmaram que Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo.
“Emergiram insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, conforme tradução divulgada.
Zambelli foi condenada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes assinado por ele mesmo. Para a Justiça italiana, esse fato torna o ministro, ao mesmo tempo, vítima e julgador do caso.
Zambelli foi solta em maio; segundo pedido de extradição aguarda julgamento
Com a decisão da Corte de Cassação, que revogou sentença anterior da Corte de Apelação da Itália favorável à extradição, Zambelli foi solta no fim de maio. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela comemorou a decisão e dedicou a vitória a Deus.
O Ministério da Justiça do Brasil, no entanto, já entrou em contato com as autoridades italianas sobre um segundo pedido de extradição ainda pendente. Esse caso diz respeito à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo em 2022.
Segundo o G1, as autoridades italianas informaram que aguardavam a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido para avaliar se o entendimento adotado poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido está marcado para 1º de julho.
STF ainda não se manifestou
Procurados, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana, conforme informou a Agência Brasil.
Zambelli fugiu do Brasil em julho de 2025, após a condenação se tornar definitiva. Ela viajou primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, e ela foi presa por meio de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências italianas.
A ex-deputada renunciou ao mandato em dezembro de 2025, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votar pela sua cassação. Ela nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Fontes: Agência Brasil
