BRASÍLIA — O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs nesta quarta-feira (1º de julho de 2026) que a população escolha o destino de parte das emendas parlamentares a partir de 2027. A medida, que visa instituir um orçamento participativo, enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Proposta de Orçamento Participativo
A iniciativa foi formalizada com o envio de um ofício ao Legislativo para alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar um processo de orçamento participativo para a alocação de recursos da União. Um dos dispositivos prevê que emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador, possam ser canceladas para financiar ações selecionadas por meio desse processo participativo.
Para que o cancelamento ocorra, o parlamentar precisaria concordar com a medida. Nesse cenário, o congressista poderia escolher o município beneficiado, mas a decisão sobre a aplicação específica do dinheiro ficaria a cargo da população. O governo ainda deve detalhar como o orçamento participativo será estruturado e quais ações serão contempladas no Orçamento de 2027, a ser enviado ao Congresso até 31 de dezembro deste ano.
Impacto Financeiro e Contexto Político
As emendas parlamentares representam um volume significativo de recursos no Orçamento da União. Em 2026, a previsão é que essas emendas somem R$ 50 bilhões, o que corresponde a 20% do total que a União destina a investimentos e manutenção da máquina pública. As emendas individuais, especificamente, totalizam R$ 26,6 bilhões neste ano.
Desde as eleições de 2022, o presidente Lula tem manifestado preocupação com o crescente controle do Congresso sobre o orçamento, buscando reverter essa dinâmica. A proposta de orçamento participativo é vista como uma tentativa de o Executivo recuperar parte da capacidade de direcionamento de recursos.
Reações e Resistências no Congresso
A proposta do governo gerou divisões no Congresso Nacional, inclusive dentro da base aliada. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), expressou ceticismo, afirmando que é “muito difícil ser aprovado” um projeto que visa “devolver ao governo as rédeas do Legislativo”.
Em contrapartida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, manifestou apoio à ideia. “Todo orçamento público tem que ser participativo. Essa ideia vai acabar o desejo daqueles que querem ser deputados só para administrarem emendas parlamentares. Apoio a ideia em 100%”, declarou [1]. O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), argumentou que “a população escolhe quando escolhe seus representantes. Se não tá bom, é só mudar seus representantes”.
Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, avalia que a proposta reflete o desequilíbrio entre os Poderes. Segundo ela, o governo não consegue direcionar recursos para políticas participativas sem a concordância dos parlamentares, o que configura uma “dinâmica clientelista”.
Caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a aceitação da medida durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se aprovada, os parlamentares ainda precisarão autorizar o cancelamento de suas emendas em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que a proposta busca incluir o Orçamento Participativo na LDO de 2027 e ancorar o mecanismo de remanejamento na Lei Orçamentária Anual de 2027, que será enviada até 31 de agosto deste ano.
