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Discussões no Departamento de Estado reacendem crise diplomática entre Brasília e Washington, alimentadas por preocupações com liberdade de imprensa e disputas comerciais.
A administração de Donald Trump voltou a colocar em pauta a reativação e ampliação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações, reveladas pelo jornal Financial Times, indicam que o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos analisam aplicar novamente os dispositivos da Lei Global Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
A movimentação ocorre em um momento delicado da política externa brasileira, às vésperas do período eleitoral e em meio a uma escalada de atritos comerciais entre o Brasil e os EUA.
O histórico das punições e o gatilho atual
O ministro já havia sido enquadrado pela legislação norte-americana em julho de 2025, quando autoridades americanas alegaram supostos abusos de poder e violações de direitos humanos em inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, as sanções que previam o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA, revogação de vistos e impedimento de transações com empresas operadas por americanos acabaram sendo temporariamente suspensas em dezembro do mesmo ano.
O estopim para que o tema voltasse à mesa em Washington foram decisões tomadas no primeiro semestre deste ano. Em março de 2026, Moraes autorizou ações policiais e buscas que levaram à quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão. O magistrado alegou que as matérias veiculadas utilizavam dados estatais de forma ilegal e colocavam em risco a segurança de autoridades.
No entanto, para analistas do governo norte-americano, a medida violou o direito de proteção à fonte jornalística e foi interpretada como um ataque à liberdade de imprensa.
Implicações das restrições pela Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Caso as novas sanções sejam consolidadas, o enquadramento prevê:
Bloqueio financeiro: Impossibilidade de movimentar ativos e contas em instituições financeiras conectadas ao sistema norte-americano.
Cancelamento de vistos: Restrição de entrada nos Estados Unidos estendida a familiares diretos.
Restrição comercial: Proibição de empresas e cidadãos americanos de realizarem qualquer negócio ou serviço direto com o alvo o que impacta até o uso de cartões de crédito e serviços digitais de big techs sediadas nos EUA
Escalada da tensão diplomática
A reavaliação das sanções intensifica a atrito entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca. Nos últimos meses, as diplomacias dos dois países vêm acumulando atritos motivados pelo tarifaço imposto por Washington às exportações brasileiras, além de divergências na concessão de credenciamentos diplomáticos.
Até o momento, a eventual reativação formal das medidas contra o integrante do STF segue em análise pelas autoridades norte-americanas, sem um anúncio oficial do Tesouro. O STF e o governo brasileiro ainda não emitiram novos comunicados formais sobre os desdobramentos trazidos pela imprensa internacional.
