A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta sexta-feira (14) uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), em razão de publicações relacionadas à vacinação infantil contra a Covid-19.
Na representação, Gleisi pede que o Ministério Público Federal apure o que classifica como uma suposta campanha pública e reiterada de desinformação sanitária, além de eventual incentivo ao descumprimento de medidas de saúde pública relacionadas à imunização infantil.
Entre os conteúdos questionados estão vídeos e publicações em redes sociais nos quais Zanatta critica a obrigatoriedade da vacinação infantil. Segundo a representação, a deputada também teria defendido que pessoas envolvidas na adoção da obrigatoriedade fossem responsabilizadas criminalmente, incluindo a possibilidade de prisão em determinados casos.
A representação também questiona declarações de Zanatta sobre políticas de vacinação nos Estados Unidos e sobre um suposto acordo entre o Brasil e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Gleisi sustenta que algumas dessas afirmações seriam falsas ou enganosas. Essas afirmações, porém, fazem parte dos argumentos apresentados por Gleisi à PGR e não constituem, até o momento, uma conclusão da Procuradoria sobre eventual prática criminosa.
Pedidos apresentados à PGR
Gleisi solicita que a PGR analise os conteúdos publicados e avalie a existência de possíveis ilícitos. Entre os enquadramentos jurídicos mencionados na representação estão incitação ao crime e, de forma subsidiária, infração de medida sanitária preventiva.
A representação também pede apuração sobre o alcance das publicações e eventual financiamento de campanhas relacionadas ao tema.
Outro pedido é para que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre o regime de vacinação infantil contra a Covid-19.
Júlia Zanatta contesta iniciativa
Zanatta reagiu à representação e afirmou que está sendo perseguida por Gleisi. A deputada do PL mantém sua oposição à obrigatoriedade da vacinação infantil e defende que o Estado ofereça e incentive a imunização, mas não puna famílias que optem por não vacinar seus filhos.
A posição de Zanatta sobre o tema também aparece em sua atuação parlamentar. Em 2023, ela apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/2023, que busca sustar a Nota Técnica nº 118/2023 do Ministério da Saúde, responsável por incorporar as vacinas contra a Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
Em 2024, a Câmara registrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de recurso relacionado à tramitação do projeto. A decisão não significou a aprovação do PDL, mas permitiu que o Plenário da Câmara decidisse sobre sua tramitação.
Representação não significa condenação
A apresentação da notícia de fato não significa que a PGR tenha concluído pela existência de crime, nem que Júlia Zanatta tenha sido denunciada ou condenada.
O procedimento agora depende da análise do Ministério Público, que poderá avaliar os fatos apresentados e decidir se há fundamento para novas providências.
