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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que busca o trancamento de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de vista ocorreu na última sexta-feira (21) e interrompeu a análise que já contava com dois votos.
O magistrado é investigado sob suspeita de ter solicitado e recebido R$ 500 mil da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor), em 2011, em troca de decisão judicial favorável à entidade. O suposto pagamento foi citado na delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.
Julgamento já tinha dois votos
A Segunda Turma do STF analisava o caso desde 14 de julho. O relator do habeas corpus, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que o pedido havia perdido o objeto após o ministro Gilmar Mendes suspender a investigação no STJ por apontar a utilização de provas ilícitas.
O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Nunes Marques. Com dois votos apresentados, a conclusão da análise estava prevista para sexta-feira (21), mas foi adiada com o pedido de vista de Fux. Com a decisão, não há previsão para a retomada do julgamento.
Terceiro pedido de vista de Fux
Este é o terceiro pedido de vista de Luiz Fux no STF envolvendo a investigação sobre o desembargador Cherubin Helcias. Em junho deste ano, o ministro interrompeu dois julgamentos da Segunda Turma que analisavam pedidos do desembargador contra quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático determinadas pelo STJ.
O caso envolve duas discussões distintas: de um lado, a defesa busca o encerramento definitivo do inquérito; de outro, a própria investigação já está suspensa em razão da decisão de Gilmar Mendes sobre a validade das provas utilizadas.
Delação colocou pagamento sob investigação
A apuração sobre a suposta propina tem como um de seus pontos centrais as declarações prestadas por José Carlos Lavouras em acordo de colaboração premiada. Segundo o relato, o desembargador teria votado favoravelmente à entidade após receber o dinheiro.
À época, o processo que teria motivado o pagamento estava distribuído à 12ª Câmara Cível do TJRJ. Cherubin atuava como revisor da ação.
A defesa de Cherubin tenta impedir a continuidade da investigação no STJ, enquanto os ministros do Supremo discutem os efeitos das decisões que questionaram a legalidade das provas utilizadas no inquérito. Procurado, o desembargador não se manifestou publicamente sobre o caso.
