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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) beneficiou um de seus sócios em negócios imobiliários ao incluir uma emenda em uma Medida Provisória que alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo investigação do ICL Notícias. A mudança favoreceu a Tecnobank, empresa de registro de gravames controlada à época pelo empresário Carlos Santana.
A emenda foi apresentada por Nogueira em 3 de fevereiro de 2023 à MP 1.153/2022, uma das últimas medidas do governo de Jair Bolsonaro, publicada em 29 de dezembro de 2022. A alteração tornou exclusividade de empresas registradoras, como a Tecnobank, a prerrogativa de fazer constar gravames na documentação de veículos.
O setor movimenta centenas de milhões de reais anualmente, segundo estimativas citadas na apuração. A Tecnobank detém cerca de 30% do mercado de registros de gravames no país, onde atuam mais de 40 empresas. A concentração já havia sujeitado a companhia a processos judiciais e administrativos sob acusação de práticas monopolistas.
Manobra teria sido feita com deputado do PL
Documentos e metadados analisados pela reportagem revelam que uma emenda com texto idêntico foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O arquivo do senador foi criado às 14h28 do dia 3 de fevereiro de 2023 por uma conta ligada à Consultoria Legislativa do Senado. A versão do deputado foi criada 16 minutos depois, em editor de texto externo, por um advogado que atua na área de logística.
A emenda de Nogueira foi acolhida no Senado, aprovada junto ao texto da MP e ganhou força de lei em junho de 2023. A mudança, segundo a apuração, garante que todos os órgãos de trânsito do Brasil tenham que contratar empresas do ramo da Tecnobank para prestar o serviço.
Senador e empresário teriam comprado terreno com dinheiro vivo
Segundo a escritura, o pagamento foi recebido pela vendedora “em moeda corrente e legal do país”, expressão utilizada para compras em dinheiro vivo. A posse do imóvel tornou-se objeto de disputa judicial com o governo do Piauí, que reivindica a área para um projeto de urbanização. A Justiça do Piauí tem reconhecido, até o momento, o direito dos compradores de manter a posse.
Em abril de 2025, a CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa da família de Ciro Nogueira, vendeu um apartamento no Jardim Paulista, em São Paulo, por R$ 6,5 milhões para a Aliquam Participações, empresa administrada por Santana e seus familiares [citado pela Folha de S. Paulo]. A compradora é controlada por uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
Além disso, o PP, partido presidido por Ciro Nogueira, pagou mais de R$ 355 mil entre 2024 e 2025 pelo aluguel de um jatinho pertencente a uma empresa de Santana, conforme dados do TSE.
O que dizem os envolvidos
Procurado pelo ICL Notícias, Ciro Nogueira não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
Carlos Santana confirmou a amizade e os negócios com o senador, mas afirmou que todas as operações foram lícitas e transparentes.
“Durante minha gestão [na Tecnobank], jamais me aproveitei de quaisquer amizades para interferir no ambiente regulatório”, declarou.
A Tecnobank negou que a alteração legislativa tenha trazido benefícios comerciais à empresa e afirmou que sua participação no mercado caiu de 29,5% em 2023 para 27,3% em 2025. A empresa também disse que o credenciamento de registradoras já era adotado pela maioria dos Detrans e que a mudança ampliou a concorrência.
Em outubro de 2025, Carlos Santana vendeu o controle da Tecnobank para a multinacional porto-riquenha Evertec por R$ 787 milhões por 75% da empresa.
