Tribunal Superior Eleitoral registra aumento expressivo de representações antes do início oficial da campanha; uso de IA e publicações nas redes sociais concentram a maior parte das disputas judiciais.
Faltando exatamente 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações em que partidos e candidatos recorrem à Justiça para acusar adversários de violar regras. Antes mesmo do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto, a judicialização da disputa se intensificou, tendo como principais alvos o uso de inteligência artificial em conteúdos políticos e a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Até a publicação do levantamento, ao menos 135 representações já haviam sido protocoladas no tribunal. O volume supera com folga as 33 ações registradas no mesmo período das eleições de 2022, o que representa uma disparada nos litígios. A maioria das representações trata de propaganda antecipada (quando há pedidos de voto, promoção de candidatos e críticas a rivais antes da hora) e do uso irregular de IA nas redes sociais.
📊O que Pode e o que Não Pode nas Eleições 2026
Com base nas resoluções oficiais do TSE e nas coberturas jornalísticas, veja de forma simplificada os limites para as campanhas neste ano:
1. Regras para o Uso de Inteligência Artificial (IA)
| 🟢 O que PODE fazer | 🔴 O que NÃO PODE fazer |
| Uso com transparência: Publicar e divulgar conteúdos criados com apoio de IA, desde que o uso e a ferramenta sejam informados de forma explícita. | Deepfakes: É proibido usar tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo que haja autorização da pessoa representada. |
| Impulsionamento identificado: Pagar para aumentar o alcance de posts com conteúdo de IA nas redes sociais, contanto que a campanha identifique claramente que o post é patrocinado. | Apagão pré-urna: É proibido compartilhar ou publicar conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação. |
| Uso de assistentes de texto: Chatbots e assistentes (como ChatGPT, Gemini e Claude) não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo que o usuário peça. |
2. Regras para Propaganda Antecipada e Redes Sociais
- 🟢 PERMITIDO: Pré-candidatos realizarem postagens orgânicas de cunho político, debaterem projetos, participarem de entrevistas e exporem posicionamentos ideológicos.
- 🔴 PROIBIDO: Realizar pedidos explícitos de voto, promover ataques diretos e ofensas a candidatos rivais, ou pagar pelo impulsionamento de posts que contenham ataques a adversários nas redes sociais.
TSE sob nova direção e outras medidas
Neste ano, o comando do TSE nas eleições está sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques, que substituiu o ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte em relação ao pleito de 2022. Em declarações públicas, o atual presidente defendeu um posicionamento de equilíbrio e contenção por parte do tribunal, ressaltando que a liberdade de expressão deve caminhar de forma responsável.
Para garantir o cumprimento das novas regras e conter o avanço das desinformações, o TSE adotou ferramentas adicionais de controle:
- Perícias Digitais: Os tribunais agora podem firmar convênios diretamente com universidades para obter apoio técnico em análises de mídias suspeitas.
- Remoção Expressa: As plataformas e redes sociais têm a obrigação de remover de forma imediata — mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial prévia — conteúdos que tragam informações falsas, ataques ao sistema de votação eletrônica ou incitação a crimes contra a democracia.
Com o primeiro turno agendado para 4 de outubro, o tribunal projeta um cenário de monitoramento contínuo nas redes, buscando equilibrar o ecossistema tecnológico com a lisura e a igualdade na disputa eleitoral.
