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Cinquenta anos depois da morte de Juscelino Kubitschek, o Estado brasileiro passou a reconhecer oficialmente uma versão diferente daquela divulgada durante a ditadura militar. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu que o ex-presidente não morreu em um acidente de trânsito, mas de forma não natural, violenta e causada pelo Estado no contexto da perseguição política do regime instalado em 1964.
A conclusão foi aprovada pelo colegiado da comissão em 29 de maio de 2026, por seis votos favoráveis e uma abstenção, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal e reproduzidas pela CNN Brasil e pela Associação Brasileira de Imprensa. O aniversário de 50 anos da morte ocorre em 22 de agosto de 2026.
O acidente na Via Dutra
Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em 22 de agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra, em Resende, no sul do Rio de Janeiro. O Opala em que viajavam atravessou a pista e bateu de frente com um caminhão. Os dois morreram no local.
A versão oficial apresentada na época sustentou que o automóvel havia se envolvido em uma colisão com um ônibus durante uma ultrapassagem, perdido o controle e invadido a pista contrária. Essa interpretação foi defendida por investigações realizadas durante a ditadura e também pela Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 afirmou não haver elemento material suficiente para indicar homicídio doloso.A nova decisão da CEMDP contesta essa narrativa e afirma que a apuração original apresentou falhas e fraudes. O relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília de Oliveira Adão reúne mais de 1,2 mil páginas de documentos, perícias e depoimentos.
O que levou à revisão do caso
A revisão foi solicitada em 2024, depois da reinstalação da CEMDP, por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo escritor Ivo Patarra. O pedido foi distribuído à relatora Maria Cecília Adão e passou por uma análise de documentos históricos, laudos, perícias e investigações anteriores.
Entre os pontos destacados estão a alteração da posição dos veículos antes da perícia, a ausência de preservação adequada do local, inconsistências em laudos médicos e técnicos e uma tentativa de suborno relacionada ao motorista de um ônibus envolvido na versão oficial. A comissão também apontou que testemunhas ouvidas no processo criminal não confirmaram a colisão inicial entre o ônibus e o Opala.
A investigação questiona ainda a cadeia de custódia dos vestígios. Em 1996, uma perícia teria constatado que o número do motor do veículo analisado não correspondia ao automóvel de Geraldo Ribeiro. Para a comissão, o conjunto de inconsistências enfraquece a confiabilidade da apuração conduzida na época.
Perseguição política antes da morte
A conclusão da CEMDP foi construída dentro de um contexto mais amplo de perseguição a JK. O ex-presidente teve os direitos políticos cassados em 1964, quando exercia o mandato de senador por Goiás. O Senado registra que, em seu último discurso na Casa, Juscelino afirmou que a cassação não atingia apenas seus direitos, mas também o direito dos brasileiros de escolher seus governantes.
O relatório situa a perseguição em uma disputa política que envolvia a popularidade de JK e a possibilidade de seu retorno ao centro da política nacional. O documento menciona vigilância, interrogatórios, devassas patrimoniais, campanhas de difamação e ameaças contra o ex-presidente.
Também são citados o Plano Parasar, a Operação Condor e outros mecanismos de articulação repressiva da ditadura sul-americana. A conexão com esses episódios é apresentada no relatório como parte do contexto investigado, mas não deve ser confundida com uma condenação criminal individual de agentes ou governos.
Um dos elementos considerados pela nova apuração é o fato de uma notícia sobre a suposta morte de JK em um acidente ter circulado antes do episódio real. Segundo a documentação citada pela CNN Brasil, jornais receberam a informação cerca de duas semanas antes da morte e a notícia foi desmentida posteriormente. A família também relatou que Juscelino havia sido alertado sobre riscos à sua integridade.
O alcance da decisão
Com a aprovação do relatório, a CEMDP determinou a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e Geraldo Ribeiro, com base na Resolução 601 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça. O Estado passa a reconhecer que as mortes ocorreram no contexto da violência política da ditadura.
A medida não equivale a uma sentença penal e não identifica, por si só, um responsável criminal individual. A comissão atua no reconhecimento histórico, na reparação administrativa e na preservação da memória das vítimas. O reconhecimento também não significa necessariamente a abertura de um processo criminal ou a imposição de indenização à família.
O Ministério Público Federal informou que JK entrou oficialmente no rol de vítimas da ditadura. A decisão reforça a responsabilidade do Estado pela reparação simbólica e pela correção de registros públicos, mas preserva a diferença entre reconhecimento administrativo e responsabilização penal.
Memória e legado
Além da controvérsia sobre sua morte, o aniversário de 50 anos recupera a trajetória política de um dos principais presidentes da história brasileira. Juscelino foi prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais e presidente da República entre 1956 e 1961. O principal marco de seu governo foi a construção de Brasília e a transferência da capital federal para o Planalto Central.
A reavaliação da morte também recoloca em debate os efeitos da cassação de 1964 e da repressão contra lideranças civis que defendiam a redemocratização. Para a família, o reconhecimento da CEMDP representa uma etapa de esclarecimento histórico. Para pesquisadores e instituições de memória, a decisão amplia o registro oficial das violências cometidas pelo regime.
O caso, contudo, exige precisão jornalística. A nova conclusão da CEMDP é uma decisão oficial e documentada, mas a divergência com a Comissão Nacional da Verdade e a conclusão inconclusiva do inquérito civil do MPF fazem parte da própria história da investigação. A formulação mais precisa é que a comissão reconheceu JK como vítima de morte causada pelo Estado no contexto da perseguição política, enquanto a versão do acidente continua registrada em investigações anteriores.
Fontes
- Ministério Público Federal — Comissão anuncia que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura
- Senado Notícias — Morte de Juscelino Kubitschek completa 50 anos
- Associação Brasileira de Imprensa , ABI — 50 anos da morte de JK tem perseguição política da ditadura em destaque
