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Documento protocolado no Supremo Tribunal Federal detalha a prestação de serviços jurídicos e honorários advocatícios em meio a questionamentos sobre transparência e ética no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A divulgação do documento ocorre em atendimento às exigências de transparência e após manifestações de órgãos de imprensa e entidades da sociedade civil que cobravam acesso integral aos dados da negociação.
O contrato refere-se à atuação do escritório Barci de Moraes Advogados em causas cíveis e regulatórias de grande porte de interesse da instituição financeira. De acordo com os termos tornados públicos, a remuneração prevê honorários fixos associados a cláusulas de êxito no acompanhamento de litígios societários e reestruturações de ativos.
A divulgação oficial por parte do STF visa prestar esclarecimentos formais sobre a relação contratual privada, reiterando que o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar em quaisquer processos de interesse do Banco Master ou das partes contratantes, conforme preceitua o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Especialistas em direito público e ética jurídica apontam que, embora a atividade profissional de parentes de magistrados seja garantida pela Constituição, casos envolvendo valores vultosos renovam o debate no meio jurídico sobre o aprimoramento dos mecanismos de governança, regras de compliance e prevenções de conflitos de interesse na alta cúpula do Judiciário brasileiro.
Nota editorial:
Esta reportagem foi elaborada e publicada pelo Portal Arena Remix, baseando-se estritamente na divulgação de documentos oficiais tornados públicos pelos canais do Supremo Tribunal Federal. O Portal Arena Remix reitera seu compromisso com a imparcialidade, a checagem rigorosa dos fatos e o respeito ao direito de ampla defesa e à privacidade das atividades profissionais privadas que cumprem a legislação vigente. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações das partes mencionadas
Metrópoles: Cobertura do furo e acompanhamento dos desdobramentos pelas colunas de Andreza Matais, Igor Gadelha, Manoela Alcântara e matérias da redação
G1 / TV Globo: Cobertura dos atos da Presidência do STF, relatoria do ministro André Mendonça e desdobramentos da Polícia Federal
CNN Brasil: Detalhamento das cláusulas contratuais, valores e termos fiscais do acordo.
Veja o contrato na íntegra.
