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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de mais uma frente da investigação do caso Master, referente à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da instituição financeira extinta. A informação consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho.
O pedido de retirada de sigilo foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente da Corte, Edson Fachin, no domingo (13), um dia antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15). A sessão do plenário vai discutir se o STF deve abrir investigação contra Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal que aponta suposta relação entre o ministro e Vorcaro, com base em 52 mensagens trocadas entre 2023 e 2025. Segundo a PF, Moraes teria atuado na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci.
O que diz a PGR
Na manifestação, o vice-procurador-geral afirmou que a PGR não havia se posicionado anteriormente a favor da retirada do sigilo porque não tinha ciência de que o documento existia. A procuradoria tem se manifestado favoravelmente a todos os pedidos de levantamento de sigilo relacionados ao caso.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa [exercer sua função], a PGR manifesta-se favoravelmente à retirada do sigilo”, escreveu Chateabriand Filho.
A PGR já havia defendido a retirada de sigilo de outras frentes do caso Master. O STF tornou públicos 53 procedimentos de apuração relacionados ao banqueiro após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
Gilmar critica quebra de sigilo seletiva
Enquanto a PGR se manifestava, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou a forma como André Mendonça tornou disponíveis aos demais integrantes da Corte as mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Em ofício enviado à Polícia Federal no domingo (13), Gilmar solicitou uma cópia integral da mídia extraída do aparelho, afirmando que o material disponibilizado até agora traz apenas “recortes de diálogos selecionados”.
“Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, afirmou Gilmar. “Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. O Plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si.”
Gilmar ressaltou que o acesso ao material ficaria restrito e que os dados não seriam divulgados, permanecendo disponíveis apenas para consulta interna dos gabinetes.
Zanin manda PF entregar dados
O ministro Cristiano Zanin também determinou, no domingo (13), que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h daquele dia, uma cópia da mídia do celular de Vorcaro apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Em ofício, Zanin comunicou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar fez o mesmo pedido à direção-geral da Polícia Federal, sem estabelecer prazo.
O celular original de Vorcaro permanece sob custódia da PF desde que a corporação assumiu a relatoria do caso. Segundo informações divulgadas, o material está em um HD criptografado, dentro de envelope lacrado.
Mendonça defende sigilo
O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, defendeu a manutenção do sigilo sobre o conteúdo integral do celular de Vorcaro. Em ofício enviado a Fachin no domingo (13), Mendonça afirmou que a retirada do sigilo de todo o material “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.
Mendonça também rebateu as críticas de que estaria retendo informações. Segundo ele, não está com o aparelho celular e recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos pela PF. O material estaria em um HD criptografado, dentro de envelope lacrado e “intocado”.
O que está em jogo
A sessão desta terça-feira (15) é considerada a mais delicada da crise institucional que atinge o STF desde a semana passada. O plenário vai analisar o relatório da PF que aponta a suposta relação entre Moraes e Vorcaro. A decisão pode resultar na abertura de investigação formal contra o ministro, o que representaria um fato inédito na história da Corte.
Além da sessão sobre Moraes, Fachin agendou para 23 de setembro o julgamento do caso envolvendo a conduta de André Mendonça, que é alvo de pedido de investigação apresentado por Moraes. A separação das datas foi uma decisão do presidente da Corte para evitar que os dois casos fossem analisados conjuntamente.
Referências
[1] G1 — PGR defende fim do sigilo de inquérito sobre pagamentos de Vorcaro.
[2] UOL — Gilmar critica quebra de sigilo feita por Mendonça: ‘Recortes de diálogos’.
[3] Estadão — Zanin e Gilmar pedem à PF que entregue dados do celular de Vorcaro após Mendonça defender sigilo.
[4] Agência Brasil — Mendonça diz que abrir dados de Vorcaro pode tumultuar julgamento STF.
Nota editorial:
As informações relatadas nesta matéria refletem manifestações oficiais da Procuradoria-Geral da República, ofícios de ministros do Supremo Tribunal Federal e reportagens de veículos de imprensa. A decisão sobre a retirada do sigilo cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ainda não foi tomada até a publicação. A sessão desta terça-feira (15) discutirá a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em relatório da Polícia Federal, mas não representa, por si só, condenação ou conclusão sobre irregularidades. As críticas de Gilmar Mendes e as determinações de Zanin são medidas processuais de acesso a provas, não julgamentos de mérito. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
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