A Polícia Federal (PF) indiciou 48 pessoas em um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os indiciados estão o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O relatório final do inquérito foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (10). A investigação aponta que as irregularidades podem ter causado um prejuízo estimado em cerca de R$ 6 bilhões aos beneficiários do INSS.
Detalhes do Indiciamento e Crimes Atribuídos
O indiciamento abrange um grupo diversificado de indivíduos, incluindo figuras-chave na estrutura do INSS e em entidades associativas. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, enfrenta acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro majorada e reiterada, e corrupção ativa majorada. Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, enquanto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do instituto, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os crimes atribuídos aos indiciados refletem a complexidade e a extensão do esquema, que envolvia a realização de cobranças associativas sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas. A PF detalhou que a atuação desses indivíduos permitiu a movimentação de grandes somas de dinheiro de forma ilícita, prejudicando diretamente os segurados do INSS, que tiveram seus benefícios reduzidos por descontos não consentidos.
Escopo da Operação e Prejuízo Estimado
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril do ano passado com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes que se valia de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação da PF focou na atuação da Conafer, que, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024. Esse montante a tornou a segunda associação com maior volume de recursos obtidos por meio do esquema.
Do total de R$ 397,3 milhões em créditos considerados atípicos pela apuração da CGU, R$ 376,5 milhões tiveram origem no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que é responsável pelo financiamento do pagamento de aposentadorias e pensões dos segurados do INSS. O prejuízo total estimado aos beneficiários, conforme a PF, pode chegar a R$ 6 bilhões, evidenciando a dimensão do impacto financeiro da fraude.
Cronologia e Contexto da Investigação
Os indiciamentos são resultado do primeiro relatório final da Operação Sem Desconto, que foi entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, em 10 de julho. A investigação tem sido acompanhada de perto, inclusive com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, no ano passado, para apurar as fraudes e os responsáveis.
Parte dos indiciados está presa desde 17 de dezembro do ano passado, o que demonstra a gravidade das acusações e a continuidade das ações para desmantelar o esquema. A PF concentrou esforços para finalizar este primeiro relatório, que agora subsidiará as próximas etapas do processo judicial.
Posição das Defesas e Próximos Passos
As defesas dos investigados, incluindo Alessandro Stefanutto e Antonio Carlos Camilo Antunes, foram procuradas pelas reportagens. Ao deporem na CPMI do INSS no ano passado, os investigados negaram envolvimento nas irregularidades. A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes afirmou que ainda não teve acesso ao indiciamento, enquanto a de Stefanutto não se manifestou até o momento da publicação.
Com o indiciamento, o caso segue para o Ministério Público, que analisará as provas e decidirá se oferece denúncia contra os envolvidos. A expectativa é que o processo judicial avance, buscando a responsabilização dos culpados e a recuperação dos valores desviados dos aposentados e pensionistas do INSS. A Operação Sem Desconto continua em andamento, e novos desdobramentos podem surgir à medida que outras fases da investigação forem concluídas.
