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Uma nova proposta de reforma da Previdência sugere elevar gradualmente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, nas áreas urbana e rural. O texto também prevê a substituição parcial do atual modelo de repartição por um sistema misto, com capitalização individual e contas nocionais administradas pelo poder público.
A proposta foi elaborada por especialistas e deverá ser apresentada aos candidatos à Presidência da República. Ela ainda não é uma medida oficial do governo nem foi enviada ao Congresso. O grupo responsável preparou, além de um documento explicativo, uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição.
Idade mínima subiria gradualmente
Pelas regras atuais, a idade mínima no Regime Geral de Previdência Social é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A nova proposta prevê uma transição até que ambos os sexos passem a se aposentar aos 67 anos.
Para reduzir a resistência à equiparação, o texto oferece às mulheres um bônus de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. A proposta também retoma a ideia de um mecanismo automático de atualização da idade mínima conforme a evolução demográfica do país.
O ajuste automático foi rejeitado durante a reforma aprovada em 2019. A nova formulação parte da avaliação de que o envelhecimento da população poderá pressionar cada vez mais as despesas previdenciárias e exigir mudanças periódicas nas regras.
“Feita de forma mais ampla, como propomos, não será preciso discutir novamente outras reformas tão cedo”, afirmou o economista Paulo Tafner, coordenador do texto.
Sistema teria capitalização parcial
A mudança estrutural mais profunda seria a criação de um modelo previdenciário misto. Metade das contribuições dos trabalhadores seria destinada a uma conta de capitalização financeira, administrada por seguradoras privadas credenciadas no INSS e por um fundo público.
A outra metade seria direcionada a um sistema nocional, ou escritural, dentro de um regime público de repartição. Nesse formato, cada trabalhador acumularia créditos para o cálculo futuro do benefício, mas as contribuições continuariam ajudando a financiar as aposentadorias pagas no presente.
O sistema atual é baseado integralmente na repartição solidária. Nele, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados, sem a formação de uma conta individual de capitalização para cada segurado.
A proposta prevê uma transição geracional. Pessoas com até 24 anos na data de promulgação seriam submetidas integralmente às novas regras. Trabalhadores com 50 anos ou mais enfrentariam apenas as alterações paramétricas e permaneceriam no sistema atual. A faixa entre 25 e 49 anos entraria parcialmente no novo modelo.
“As contribuições de todos com mais de 25 anos continuam indo para o financiamento dos benefícios do INSS e pelo sistema de contas nocionais”, afirmou Bernardo Schettini, consultor legislativo do Senado e integrante do grupo.
Despesa pode chegar a 17% do PIB
Os autores estimam que a despesa previdenciária representa atualmente cerca de 8% do Produto Interno Bruto. Sem novas mudanças, o custo poderia alcançar 17% do PIB até 2100.
Com a reforma completa, o grupo calcula que a despesa se estabilizaria em torno de 10% do PIB ao fim do século. A economia viria de duas frentes: aproximadamente 2% do PIB ao ano com as mudanças na idade e nas regras de acesso, e cerca de 7% do PIB com a alteração estrutural do sistema.
As projeções dependem de hipóteses sobre crescimento econômico, envelhecimento populacional, mercado de trabalho, rendimento das aplicações financeiras e velocidade de implantação. Como a proposta ainda não foi transformada em texto legislativo oficial, os números podem ser modificados durante o debate político.
A capitalização também exigiria recursos para financiar a transição. Durante um período, o governo teria de manter o pagamento dos benefícios atuais enquanto parte das contribuições seria direcionada para contas individuais.
Benefícios sociais teriam mudanças
O texto prevê a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada, hoje vinculado ao salário mínimo, e a criação de idade mínima para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas.
Também propõe o fim de isenções previdenciárias concedidas a entidades filantrópicas e ao agronegócio, além de maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep. As mudanças ampliariam as fontes de financiamento do sistema, mas poderiam atingir setores e grupos que atualmente têm regras diferenciadas.
Para o Microempreendedor Individual, a contribuição previdenciária subiria de 5% para 11%. O texto também prevê alterações nas alíquotas do Simples Nacional e uma redistribuição das responsabilidades entre empresas, trabalhadores e seguradoras.
As empresas pagariam menos diretamente ao INSS, mas teriam de contratar seguros privados para cobrir afastamentos provocados por acidentes ou doenças do trabalho. O instituto ficaria responsável principalmente pelos benefícios programáveis, como aposentadorias.
Fundo financiaria a transição
A proposta cria o Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização. O mecanismo seria abastecido com imóveis da União, securitização da dívida pública, rendimentos, royalties e participações na exploração de petróleo e gás.
A estimativa é que o fundo receba, em média, recursos equivalentes a 0,2% do PIB ao ano até 2050. O desenho busca compensar a perda temporária de receitas causada pelo direcionamento de parte das contribuições para a capitalização.
Segundo as projeções do grupo, a mudança provocaria uma perda de receita de 2,2% do PIB a partir dos anos 2070. A redução das despesas com a capitalização começaria em 2071 e superaria essa perda em 2087.
Essas datas estão distantes e dependem de décadas de estabilidade institucional e econômica. Por isso, os efeitos fiscais apresentados são cenários de longo prazo, não resultados garantidos.
Debate será levado aos presidenciáveis
A proposta deverá ser apresentada aos candidatos à Presidência como uma alternativa para enfrentar o envelhecimento da população e estabilizar as despesas do sistema. A partir daí, os partidos poderão incorporar, rejeitar ou modificar as ideias antes de eventual apresentação ao Congresso.
A discussão deverá envolver idade mínima, capitalização, proteção social, contribuição dos empregadores, regras para mulheres, trabalhadores rurais, MEIs, servidores e militares. Também deverá considerar os efeitos da reforma de 2019, que ainda está em fase de transição.
Por enquanto, o texto representa uma proposta de especialistas. Qualquer mudança efetiva dependerá de uma PEC formal, de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado e de negociação política sobre o alcance das novas regras.
Fontes:
• Planalto — Emenda Constitucional nº 103, de 2019
• OABPrev-PR — INSS: proposta prevê mudança na idade mínima para se aposentar
