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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), dois suspeitos de liderar um esquema de corrupção na administração tributária paulista: André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, e o advogado João André Buttini de Moraes .
Weiss ocupava até maio deste ano o terceiro posto mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento, subordinado apenas ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Fazenda . Buttini é apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa e responsável por negociar facilidades para a liberação de créditos tributários .
A operação, deflagrada nesta quinta, cumpre mandados de busca em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul .
Investigações apontam repasse de R$ 13,6 milhões
Segundo o MPSP, Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então Delegado Regional Tributário do Butantã, Paulo Sérgio Siqueira Prado, entre 2021 e agosto de 2025 . O ex-delegado, em acordo de colaboração premiada, afirmou ter entregue cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a André Weiss .
As entregas, segundo o relato, ocorriam em espécie, geralmente dentro de mochilas, principalmente em restaurantes na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo . A investigação também cita episódios envolvendo empresas como Metrópole, Via Varejo, Supermercado Dia e Assaí .
Como funcionava o esquema
O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados .
O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais .
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e liberação . As propinas variavam de 1% a 10% do valor dos créditos fiscais envolvidos .
A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários a agentes públicos. Os servidores interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos . A investigação indica que o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, desde agentes responsáveis pela execução dos processos até a cúpula da estrutura fazendária .
Medidas cautelares
Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas . Os 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país . Três ex-agentes fiscais também foram impedidos, cautelarmente, de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados .
A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial .
O que diz a Secretaria da Fazenda
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que, desde a Operação Ícaro (agosto de 2025), atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. A pasta informou que as ações resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
“As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros”, diz trecho da nota. A Secretaria reafirmou “compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares”.
Procurados, os advogados dos investigados não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.
Fonte:
1.G1
2.CNN Brasil
3.Jovem Pan
Nota editorial:
As informações relatadas nesta matéria refletem elementos colhidos em investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, incluindo acordo de colaboração premiada, quebras de sigilo e documentos apreendidos. As prisões são preventivas e os investigados são considerados inocentes até o trânsito em julgado de eventual condenação. As versões da defesa dos envolvidos ainda não foram apresentadas publicamente.
