O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por tempo indeterminado a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o magistrado determinou a cassação imediata de seu porte de armas e deu o prazo de 48 horas para que a defesa entregue todo o seu armamento à Polícia Federal.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março devido a problemas de saúde (broncopneumonia bacteriana). A defesa solicitou a prorrogação argumentando a necessidade de novos exames médicos e acompanhamento contínuo.
Moraes aceitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Civil, concluindo que o ex-presidente não cometeu falta grave no episódio em que uma pistola registrada em seu nome foi flagrada e apreendida com um agente do GSI durante uma blitz, em meados de junho. A ausência de falta grave permitiu que ele mantivesse o benefício de não voltar ao regime fechado na Papuda.
Embora tenha mantido a domiciliar, Moraes julgou o status de preso incompatível com a posse de armas. Ele ordenou o recolhimento de 11 armas vinculadas ao ex-presidente (incluindo pistolas e fuzis de uso restrito), além de revogar suas licenças de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que duas das armas listadas já haviam sido entregues à PF em 2023 por ordem do TCU, e que o restante do arsenal encontra-se sob guarda provisória no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Os advogados aguardam guias de tráfego para realizar o transporte seguro até a Superintendência da PF.
O ex-presidente continua obrigado a cumprir todas as medidas restritivas fixadas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais (inclusive por terceiros) e restrição rigorosa de visitas. O descumprimento de qualquer uma das regras resultará no retorno imediato para a prisão em regime fechado.
