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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para definir uma agenda de projetos prioritários do governo no Congresso. Após o encontro, os dois parlamentares se comprometeram a acelerar a tramitação das matérias durante a semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro.
O acordo político não representa aprovação automática dos textos. Cada proposta ainda depende de análise nas comissões, cumprimento dos prazos regimentais e negociação entre os partidos. A articulação ocorre a poucas semanas do calendário eleitoral, o que aumenta a pressão para que as pautas sejam votadas ainda em 2026.
Escala 6×1 pode avançar no Senado
A proposta que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1 deverá receber o relatório do senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 2 de setembro. Depois da análise na comissão, o texto poderá ser encaminhado ao plenário do Senado.
A versão aprovada pela Câmara estabelece jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A tramitação, no entanto, enfrenta resistência de setores do Partido Liberal, que apresentaram emendas para manter a referência de 44 horas, ampliar a negociação por categoria e criar um período de transição.
Lula classificou a proposta como uma medida de interesse direto da população trabalhadora. “Será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, afirmou o presidente.
O texto ainda poderá ser alterado no Senado. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise.
Governo tenta destravar MP das “blusinhas”
A primeira pauta citada por Lula após a reunião foi a medida provisória que revoga a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. A legislação atual estabelece imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
Alcolumbre afirmou que a medida provisória não perderá a validade e será colocada em tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também declarou que o Congresso deverá votar a matéria na semana seguinte, mas ainda não havia consenso sobre o texto final nem sobre a manutenção integral da cobrança.
A eventual revogação do imposto reduz o custo direto para o consumidor, mas também diminui a arrecadação federal e pode alterar as condições de competição entre produtos importados e itens fabricados no Brasil. A decisão dependerá de acordo entre Câmara, Senado e governo.
Terras raras entram na agenda
O projeto sobre minerais críticos e terras raras também será discutido no esforço concentrado. A Câmara já aprovou uma proposta sobre o tema, enquanto o Senado analisa outro texto. A negociação deverá definir se os senadores manterão a versão recebida dos deputados ou se farão alterações.
Alcolumbre afirmou que pretende pautar a matéria na semana seguinte. As terras raras são usadas na produção de equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa, o que transformou o tema em uma pauta estratégica para a política industrial e para as relações internacionais do Brasil.
“Quero me comprometer que esta matéria estará pautada na semana que vem”, afirmou Alcolumbre.
A definição do texto poderá envolver regras para pesquisa, extração, processamento e controle das reservas minerais. A discussão também se relaciona à tentativa do governo de ampliar a capacidade brasileira de agregar valor aos recursos naturais antes de exportá-los.
PEC da Segurança Pública pode ganhar relatório
A PEC da Segurança Pública foi incluída na agenda prioritária. A previsão é que o relatório seja apresentado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Senado.
Lula relacionou a aprovação da proposta à criação de um Ministério da Segurança Pública. Segundo o presidente, a nova pasta teria orçamento próprio e coordenaria uma política nacional integrada com estados e municípios.
“Quando o Senado votar, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança”, disse Lula.
A proposta ainda depende da definição do texto, da negociação com governadores e da avaliação dos parlamentares sobre as atribuições da União, dos estados e dos municípios. O modelo de financiamento e a divisão de responsabilidades deverão estar entre os principais pontos da discussão.
Congresso terá semana de votações
A semana de esforço concentrado está prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. Nesse período, Câmara e Senado deverão priorizar matérias consideradas relevantes para o governo, além de projetos de interesse das próprias Casas.
O compromisso assumido por Motta e Alcolumbre amplia a possibilidade de votação das pautas, mas não elimina os obstáculos regimentais e políticos. A oposição pode apresentar requerimentos, pedir alterações nos textos ou tentar adiar análises em comissão e no plenário.
O avanço efetivo das propostas dependerá das reuniões de líderes e da construção de maiorias em cada Casa. Até o momento, o principal resultado do encontro foi a definição de uma agenda comum entre o Executivo e os comandos do Legislativo, não a aprovação definitiva das medidas.
Fontes
• Câmara dos Deputados — Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas
• Senado Federal — Taxa das blusinhas e projeto sobre terras raras estão na pauta da próxima semana
