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Tallahassee 24 de agosto de 2026
O conteúdo de audiências na Justiça Federal da Flórida trouxe novas revelações sobre o processo envolvendo Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República. O magistrado federal americano Gregory Presnell afirmou que o registro migratório do U.S. Customs and Border Protection (CBP), utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fundamentar a prisão de Martins em 2024, era de fato um “registro falso” inserido nos sistemas de fronteira dos Estados Unidos.
Entenda o fundamento da prisão: Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Martins sob a justificativa de que ele teria viajado a Orlando (EUA) no final de 2022 para fugir da Justiça brasileira. O ex-assessor permaneceu preso por cerca de seis meses.
Contradições nos registros: A defesa de Martins sempre negou a viagem internacional, apresentando provas de permanência no Brasil, como comprovantes de voos domésticos realizados nas mesmas datas. O próprio órgão de proteção de fronteiras dos EUA (CBP) e o Departamento de Segurança Interna confirmaram que ele não entrou no país naquela ocasião.
Ação judicial em solo americano: Filipe Martins moveu uma ação com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA) dos EUA para descobrir quem foi o responsável por inserir os dados fraudulentos no sistema. O juiz Presnell destacou a gravidade do episódio e criticou o impacto de uma inserção incorreta ou proposital que resultou na prisão de uma pessoa.
Abertura de investigações: Diante das confirmações das autoridades norte-americanas, a Polícia Federal (PF) solicitou a abertura de apuração para investigar como e por quem as informações falsas foram geradas e repassadas.
