Brasília, 13 de Agosto de 2026
A proposta, aprovada de forma acelerada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, prevê que os gastos extras possam alcançar até 50% acima do limite original de R$ 5 bilhões estabelecido para a área. Em contrapartida ao aval concedido para a expansão das despesas no atual exercício eleitoral, o texto incorpora mecanismos de contenção fiscal voltados para o próximo ano.
Travas Fiscais e Ajuste para 2027
Diante das preocupações do mercado financeiro com a expansão fiscal em 2026, a equipe econômica articulou a inclusão de duas travas estruturais destinadas a limitar o crescimento das despesas obrigatórias a partir de 2027. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, os gatilhos fiscais deverão proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões no Orçamento do próximo ano.O primeiro mecanismo restringe o avanço de despesas vinculadas legalmente ao mesmo ritmo permitido pelo arcabouço fiscal, evitando que despesas indexadas cresçam acima do teto primário.
O segundo dispositivo impede que receitas oriundas do petróleo destinadas ao Fundo Social sejam computadas no cálculo de obrigações vinculadas à Receita Corrente Ligar (RCL).
“Uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebida no ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias”, afirmou o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan.
Inclusão de Incentivos e Subvenções
Além dos dispositivos de defesa e das travas fiscais, o texto final aprovado pelo Legislativo abrigou diversos incentivos tributários e subvenções direcionadas a diferentes setores econômicos. Entre os pontos incluídos na matéria estão uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para o setor de etanol, a prorrogação de benefícios fiscais para as cadeias de fertilizantes e minerais críticos, e isenções tributárias ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.
A proposta segue agora para a sanção do Palácio do Planalto
Resumo dos Impactos
FiscaisOs principais parâmetros econômicos e fiscais aprovados na matéria estão estruturados abaixo:
