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A descoberta do caso histórico

A vítima foi Lourdes Rodrigues, o acusado, identificado como Francisco Bento de Paiva, era companheiro dela e foi julgado em 1992. 

A cidade nacionalmente conhecida pela marca de 38 anos sem homicídios, tem um contraste, e é forte; a estatística da paz continua verdadeira, mas o único ponto fora da curva remete justamente à violência letal contra uma mulher dentro de uma relação íntima.

O caso que voltou ao centro da conversa

Segundo reportagens reproduzidas por diferentes portais a partir de dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o inquérito do último homicídio local foi instaurado em 5 de abril de 1988. O episódio envolveu uma mulher morta pelo companheiro em um contexto doméstico-afetivo, e o processo chegou a julgamento em 1992. Quase quatro décadas depois, o caso já era praticamente desconhecido para uma parte dos moradores mais jovens que nasceram uma década depois do fato, o que ajuda a explicar o choque provocado pela redescoberta da história.

Esse reaparecimento tem uma dimensão geracional. As reportagens afirmam que, quando o crime ocorreu, cerca de 40% da população atual ainda não havia nascido. Isso ajuda a entender por que a memória social local ficou concentrada entre moradores mais antigos, enquanto a imagem pública recente da cidade passou a ser associada quase exclusivamente à rotina pacata, à baixa criminalidade e ao longo intervalo sem assassinatos.

A cidade que fez da tranquilidade sua marca

Localizada no Sul de Minas Gerais, a cidade tinha 2.914 habitantes no Censo de 2022 e estimativa de 3.012 moradores em 2025, com área territorial de 120,536 km², segundo o IBGE. 

No portal da Prefeitura Municipal de São João da Mata, o próprio município se descreve como fundado como distrito em 1943 e emancipado em 1962, com economia fortemente ligada à agropecuária, ao café, à banana e a atividades rurais distribuídas por vários bairros fora da sede urbana.

A reputação de tranquilidade não nasceu do nada

Reportagens publicadas em 2 de maio, com base em dados atribuídos à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, apontam que o município passou 38 anos sem registrar homicídios e acumulou, na última década, 190 furtos e 206 roubos, média de cerca de 40 ocorrências policiais por ano. No plano cotidiano, essa baixa incidência virou quase folclore local: moradores relataram deixar casas e carros destrancados, e os textos chegaram a informar que a cidade nem mantém chaveiro fixo por falta de demanda econômica.

Por que o crime de 1988 hoje seria lido como feminicídio

Em 1988, o ordenamento brasileiro ainda não contava nem com a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, nem com a tipificação do feminicídio, criada em 2015. Desde 2024, o feminicídio passou a figurar como tipo penal autônomo no Código Penal, no art. 121-A, reforçando a centralidade jurídica e estatística desse tipo de morte violenta. 

Em outras palavras: quando o caso de São João da Mata aconteceu, o país ainda não tinha a linguagem legal nem a arquitetura institucional que hoje enquadram mortes de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero.

À luz do marco atual, a leitura do episódio muda bastante. A reconstrução jornalística descreve a vítima como morta pelo companheiro, exatamente o núcleo relacional que hoje orienta a compreensão contemporânea do feminicídio no Brasil. 

O paradoxo das cidades pequenas

O caso faz sentido quando colocado ao lado dos dados nacionais sobre interiorização do risco. Segundo análise divulgada com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, municípios com até 100 mil habitantes registraram em 2024 taxa de 1,7 feminicídio por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,4; nas cidades com até 20 mil habitantes, a taxa chegou a 1,8. Essas localidades concentram metade dos feminicídios do país, embora abriguem 41% da população feminina. 

Ao mesmo tempo, só 5% delas têm Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, 3% contam com Casa Abrigo e apenas 27,1% dispõem de ao menos um serviço especializado da rede de proteção.

É aqui que o caso de São João da Mata deixa de ser apenas uma curiosidade regional e vira sintoma de um problema nacional. O conjunto das evidências sugere que cidades pequenas podem exibir baixa criminalidade geral e, ainda assim, manter condições objetivas para a invisibilização da violência doméstica: pouca anonimidade, maior pressão comunitária, rede especializada rarefeita e dificuldade de transformar sinais prévios de risco em proteção efetiva. 

O retrato mineiro e a rede de resposta

Os dados estaduais reforçam esse diagnóstico. No anuário mineiro de segurança pública referente a 2024, houve 413 vítimas de feminicídio tentado ou consumado em Minas; 77% dos vínculos entre vítima e autor estavam na categoria cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge/ex-companheiro. 

O local de maior incidência foi dentro de casa, com 246 vítimas, muito acima da via pública, e os meios mais frequentes foram instrumentos cortantes, perfurantes ou contundentes, seguidos por armas de fogo e asfixia mecânica. Ou seja: o padrão mineiro recente confirma que o feminicídio é majoritariamente doméstico, íntimo e cometido com meios cotidianos, não um desvio marginal do cenário criminal, mas um eixo central dele.

Ao mesmo tempo, Minas ampliou a resposta institucional. A Polícia Civil de Minas Gerais informou, em fevereiro de 2025, que o número de vítimas de feminicídio consumado caiu 13,9% em 2024, de 187 para 161. Em dezembro de 2025, o governo estadual afirmou contar com 70 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 12 delas criadas desde 2019, além da Casa da Mulher Mineira, da Delegacia Virtual, do aplicativo Chame a Frida (chatbot da Polícia Civíl de Minas Gerais) e do Plantão Lilás em expansão; no mesmo balanço, registrou 54.824 medidas protetivas solicitadas de janeiro a outubro de 2025.

A base informacional também ficou mais robusta. No portal específico de violência contra a mulher, o estado informa que as estatísticas de violência doméstica e de vítimas de feminicídio têm como fonte a Polícia Civil e são atualizadas mensalmente; no portal de dados abertos, a Sejusp afirma disponibilizar bases dos 853 municípios mineiros. 

No plano federal, o Ministério das Mulheres informa que o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em agosto de 2023 para articular prevenção primária, secundária e terciária, enquanto o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, gratuitamente, para orientação, localização de serviços e encaminhamento de denúncias. Em Minas, a Delegacia Virtual permite registro online de ocorrências sem deslocamento imediato à unidade policial..E é exatamente por isso que a expansão de rede especializada, medidas protetivas, canais como Ligue 180 e Delegacia Virtual e políticas de prevenção territorializada deixou de ser um apêndice e virou peça primordial da agenda pública.