A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de inteligência artificial em vídeo publicado nas redes sociais. O material, uma paródia do filme Top Gun, associa o Partido dos Trabalhadores ao crime organizado.
Na publicação, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são retratados como militares em um avião durante uma operação de combate. O senador aparece atirando contra embarcações identificadas com as siglas do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho). Uma terceira embarcação exibe a sigla do PT e foge ao entrar na mira da metralhadora.
“Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais ‘PCC’ e ‘CV’. A terceira embarcação, com a inscrição ‘PT’, foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio”, diz a representação.
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, por conta de um vídeo produzido com inteligência artificial que faz paródia do filme Top Gun.
PT pede remoção do vídeo e multa de R$ 30 mil
Na ação, a federação pede a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa de R$ 30 mil por supostas irregularidades eleitorais. O partido argumenta que o uso de deep fake para atingir adversários políticos compromete a integridade do processo eleitoral.
O vídeo foi divulgado dias após os Estados Unidos classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras, e logo após um encontro de Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump. A publicação foi acompanhada da legenda: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, o PCC e o PT. Me aguardem”.
Tratou-se de um pré-anúncio do lançamento do plano de segurança pública “Brasil sem Medo”, apresentado por Flávio na quinta-feira (18), com 12 medidas voltadas para a área de segurança pública.
Defesa de Flávio alega que vídeo tem aviso sobre IA e acusa PT de “censura”
Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o partido do presidente Lula tenta “censurar” o vídeo e argumenta que a publicação contém um aviso “transparente” informando que o material foi produzido com inteligência artificial, com a indicação da ferramenta utilizada.
O comunicado alega que o conteúdo incomoda “quem não se importa com a segurança pública nacional”. A defesa do senador ainda não se manifestou formalmente nos autos do processo.
Regras do TSE para uso de IA em campanhas
Em março deste ano, o TSE divulgou as regras para as eleições de outubro. O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual foi a ferramenta utilizada. Materiais criados ou manipulados com IA devem trazer aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização.
Entre as principais regras para 2026 estão:
· Proibição da circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação.
· Plataformas de IA, como ChatGPT e Gemini, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, mesmo que o usuário solicite.
· “Responsabilidade solidária” de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
· Criação de “planos de conformidade” para as plataformas digitais, com prestação de contas sobre medidas de contenção de danos.
