ARENA REMIX

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (31), a sanção do projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece a expansão do período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, seguindo um cronograma progressivo de implementação.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março e relatada no Senado por Ana Paula Lobato (PDT-MA), define que o aumento ocorrerá de forma gradual: nos dois primeiros anos de vigência (2026 e 2027), a licença será de 10 dias; no terceiro ano (2028), passará para 15 dias; e, a partir de 2029, atingirá o total de 20 dias.Além da ampliação do prazo, o texto cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social.

Com isso, o custo do afastamento dos trabalhadores deixa de ser responsabilidade das empresas e passa a ser assumido pelo governo federal. A estimativa é de que o impacto financeiro dessa mudança chegue a cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. A nova regra também se aplica a pais adotivos, garantindo o mesmo direito em casos de adoção de crianças ou adolescentes.

Outro ponto previsto é a possibilidade de divisão do período de licença: o pai poderá utilizar parte do tempo imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante dentro de um prazo de até 180 dias. Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao mesmo período da licença-maternidade, que é de 120 dias, com remuneração integral durante o afastamento.A mudança na forma de financiamento — transferindo o custo da empresa para a Previdência — foi pensada como uma estratégia para evitar resistência do setor privado e alinhar a licença-paternidade às condições já aplicadas à licença-maternidade.

No Congresso Nacional, o projeto teve tramitação relativamente tranquila e contou com apoio majoritário dos parlamentares. A aprovação também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, havia cobrado do Legislativo uma regulamentação sobre o tema, considerando insuficiente o prazo anterior de apenas cinco dias.

Fonte: Reportagem da CNN Brasil sobre a sanção da ampliação da licença-paternidade.