Flávio Bolsonaro diz que vai usar maioria no Congresso para ‘mudar a Constituição’

A declaração de Flávio

“Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição” , afirmou Flávio, sem detalhar quais mudanças pretende.

As maiorias no Congresso

O PL, partido de Flávio Bolsonaro, obteve a maior bancada de parlamentares na Câmara, com 121 deputados eleitos, mas deve contar com mais votos de outros partidos de direita.

Casa Bancada do PL Apoio da direita Votos necessários
Câmara 121 deputados A confirmar 308 para PEC (3/5); 257 para lei complementar
Senado 28 senadores Pelo menos 49 49 para PEC (3/5); 41 para lei complementar

Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos no Senado (3/5), em duas votações. Nos julgamentos de impeachment, são necessários 54 votos (dois terços do Senado).

Os limites para mudanças

A Constituição estabelece limites para eventuais alterações:

• Cláusulas pétreas: a Constituição proíbe qualquer emenda que tente abolir direitos fundamentais e regras centrais do país. Isso inclui a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
• Momentos de crise: nenhuma PEC pode ser votada enquanto o país estiver sob intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
• Nova Constituição: só é possível através de uma Assembleia Nacional Constituinte, que teria que ser eleita com essa finalidade.

Os avanços da Constituição de 1988

Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 garantiu aos brasileiros direitos que antes não estavam consignados, como:

• Acesso ao ensino obrigatório e de qualidade;
• Criação e estruturação do SUS, com acesso universal e igualitário;
  
• Valorização social do trabalho livre, com proteções trabalhistas essenciais;
  
• Cobertura de eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada;
• Assistência aos desamparados;
  
• Mobilidade urbana como direito social;
  
• Proteção contra a pena de morte e a tortura;
  
• Igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações;
  
• Liberdade de expressão, crença, locomoção e associação;
  
• Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do domicílio e das comunicações;
• Direito de propriedade, desde que cumpra sua função social;
  
• Garantias processuais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência;
  
• Remédios constitucionais, como habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.

Os apoios à direita

Flávio Bolsonaro recebeu nesta terça-feira o apoio dos candidatos derrotados na disputa à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) , e do ex-presidente Michel Temer (MDB) .

Caiado exaltou o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, de quem foi colega de Congresso por 20 anos, dizendo que sempre foram “autênticos” e tiveram “muita coragem” ao longo da trajetória. “Eu estou aqui pra fazer aquilo que é a coerência da minha vida, que é poder derrotar o PT. Acredite: se tem um homem que quer ver você devolvendo o Brasil para os brasileiros, sou eu. Eu vou, sem dúvida nenhuma, estar ao seu lado” , declarou .

Zema aproveitou a declaração de apoio para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) . “Eu não vou me omitir nem ficar em cima do muro nesse momento tão importante. Voto contra o PT, voto no Flávio Bolsonaro. O Brasil não aguenta mais quatro anos de Lula, nem mais quatro ministros (do STF) nomeados pelo Lula” , disse .

Temer, que chegou ao Planalto apoiando o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, disse que o povo brasileiro mostrou nas urnas que busca renovação . “Renovação que apareceu fortemente na composição do Congresso Nacional e na força da candidatura à Presidência da República, que chegou no segundo turno em primeiro lugar. A sociedade não quer fórmulas repetidas e discursos grosseiros. Quer novas ideias, novas atitudes, novos projetos e um caminho diferente. Quer, portanto, reconexão, e reconexão é Flávio” , afirmou .

O candidato do PL também recebeu apoio da Federação União-Progressista, composta por União Brasil e Republicanos, e do Podemos .

Referências

ICL Notícias — Flávio Bolsonaro diz que vai usar maioria no Congresso para ‘mudar a Constituição’.
Metrópoles — Flávio Bolsonaro diz que vai usar maioria no Congresso para mudar Constituição.

G1 — Flávio Bolsonaro recebe apoio de Zema, Caiado e Temer no segundo turno.

CartaCapital — Flávio Bolsonaro promete usar maioria no Congresso para ‘mudar a Constituição’.

CBN — PL se consolida como maior bancada do Senado. Disponível em: https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/10/04/pl-se-consolida-como-maior-bancada-do-senado.ghtml

[7] Constituição Federal de 1988 — Art. 60, § 4º (cláusulas pétreas). Disponível em:

Nota Editorial

As informações relatadas nesta matéria refletem reportagem do ICL Notícias, publicada em 7 de outubro de 2026, e dados de reportagens de veículos de imprensa. A declaração de Flávio Bolsonaro é uma intenção política e não constitui anúncio oficial de mudanças específicas na Constituição — o candidato não detalhou quais alterações pretende fazer. A aprovação de uma PEC depende de 3/5 dos votos na Câmara (308) e no Senado (49), em duas votações, e cláusulas pétreas não podem ser abolidas por emenda constitucional. As informações sobre os apoios recebidos por Flávio Bolsonaro foram registradas conforme declarações públicas dos envolvidos. O espaço para manifestação de todos os partidos e candidatos permanece aberto