Clique em “Ouvir notícia” para iniciar a narração do texto desta matéria. A voz é fornecida pelo navegador e pelo dispositivo.
Paulo Gonet considera esgotado o objeto da investigação aberta em 2019. Parecer encaminhado a Edson Fachin pode abrir caminho para o encerramento de um dos processos mais controversos da história recente do Supremo Tribunal Federal.
Destaque
Depois de sete anos de controvérsias, decisões judiciais e questionamentos sobre os limites de atuação do Supremo, o Inquérito das Fake News está diante de seu possível capítulo final. Nesta segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu oficialmente seu arquivamento. A decisão final agora depende de Edson Fachin, presidente do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) parecer favorável ao arquivamento do Inquérito das Fake News, identificado pelo número 4.781.
No documento enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, Gonet sustenta que o objeto principal da investigação se esgotou.
O posicionamento representa um passo decisivo para o encerramento de uma investigação que começou em 2019 e permaneceu sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes durante grande parte de sua existência.
Fachin pode decretar o encerramento.
Desde que assumiu a condução do procedimento, em setembro deste ano, Fachin vinha sinalizando a intenção de colocar um ponto final no inquérito.
O ministro retirou a relatoria de Alexandre de Moraes e passou a analisar os procedimentos ainda pendentes, encaminhando diferentes casos à Procuradoria-Geral da República.
Com o novo parecer de Paulo Gonet, o presidente do STF tem agora o caminho aberto para decidir pelo encerramento definitivo da investigação principal.
É importante destacar que o pedido da PGR não representa, por si só, o arquivamento automático. A decisão ainda cabe a Fachin.
O que foi o Inquérito das Fake News?
Aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi criado para investigar notícias falsas, ataques, ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares.
Alexandre de Moraes foi designado relator e conduziu investigações que atingiram empresários, políticos, influenciadores, jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao longo dos anos, o procedimento acumulou críticas relacionadas à sua duração, à amplitude das investigações, ao sigilo dos autos e aos limites institucionais da atuação do Supremo.
Mais de 100 procedimentos derivados
O inquérito principal deu origem a mais de uma centena de procedimentos derivados.
Segundo informações divulgadas pelo MídiaMax, são 103 procedimentos relacionados ao inquérito principal, entre petições e investigações preliminares.
O eventual encerramento do inquérito-mãe não significa que todos esses procedimentos serão automaticamente encerrados. Os casos que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente.
O que muda com o possível arquivamento?
O encerramento representaria o fim formal de um dos instrumentos investigativos mais emblemáticos do STF nos últimos anos.
Também abriria espaço para uma avaliação institucional sobre os métodos utilizados, os resultados alcançados e os limites das investigações conduzidas pela Corte.
O debate sobre os poderes do Supremo, a liberdade de expressão e a proteção das instituições brasileiras deverá continuar.
Fontes consultadas
Nota Editorial
O possível encerramento do Inquérito das Fake News representa um momento importante para a democracia brasileira e para a própria credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
Durante sete anos, o procedimento esteve no centro de intensos debates políticos e jurídicos. Houve questionamentos sobre sua duração, seus limites, o sigilo das investigações e a concentração de poderes nas mãos do relator.
O combate a ameaças contra instituições democráticas é legítimo e necessário. Entretanto, nenhuma instituição está acima da necessidade de transparência, fiscalização e respeito às garantias constitucionais.
A pergunta que fica é: se o objeto da investigação se esgotou, quem fará uma avaliação pública dos métodos utilizados e das consequências das decisões tomadas durante esses sete anos?
