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Presidente da Corte rejeita pedido de Alexandre de Moraes para juntar procedimentos dos casos Banco Master e INSS; análise envolvendo Moraes segue pautada para dia 15.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu separar os procedimentos investigativos envolvendo integrantes da Corte e fixou o dia 23 de setembro para que o Plenário analise as acusações relativas à conduta do ministro André Mendonça. A determinação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a unificação das sessões que apuram desdobramentos dos casos Banco Master e das fraudes no INSS.
Ao rejeitar a junção dos processos, Fachin argumentou que os procedimentos se encontram em fases processuais distintas. A petição que trata das condutas de Mendonça teve sua instrução preliminar concluída, permitindo a deliberação do colegiado na data especificada.
Por outro lado, o relatório da Polícia Federal referente às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, permanece com apreciação agendada para o dia 15 de setembro.
Em manifestações recentes enviadas à presidência do STF, Moraes criticou o rito adotado e acusou a existência de seletividade no envio de documentos por parte de Mendonça, alegando que dezenas de peças do processo não teriam sido disponibilizadas aos demais ministros. Com o indeferimento do pedido de unificação, o cronograma das deliberações do Plenário do STF ficou fixado da seguinte forma:
- 15 de setembro: Análise do relatório da Polícia Federal referente às interações do ministro Alexandre de Moraes.
- 23 de setembro: Julgamento das petições e representações apresentadas sobre os atos e a conduta do ministro André Mendonça.
Nota Editorial (Portal Arena Remix).
A decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar o exame das condutas de seus próprios integrantes reflete a extrema tensão institucional que atravessa o mais alto tribunal do país. O Portal Arena Remix reforça seu compromisso com a cobertura isenta e destaca que a transparência na disponibilização da integralidade dos autos e o rigor na apreciação de relatórios policiais — independentemente do gabinete atingido — são requisitos indispensáveis para a preservação da credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
Portaria Regulamentar (Atos Administrativos de Julgamento.
PORTARIA REGIMENTAL STF Nº 842, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Dispõe sobre a organização do calendário de sessões extraordinárias do Plenário e o desmembramento de pautas de julgamento em procedimentos investigativos internos.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais.
Resolve.
- Art. 1º Indeferir o pedido de apensamento e unificação dos julgamentos das Petições referentes aos desdobramentos do caso Banco Master e INSS, em razão da heterogeneidade das fases processuais das instruções preliminares.
- Art. 2º Manter a inclusão em pauta, na sessão de 15 de setembro de 2026, do relatório policial concernente aos procedimentos afetos ao ministro Alexandre de Moraes.
- Art. 3º Convocar sessão extraordinária do Plenário para o dia 23 de setembro de 2026, com o fim específico de deliberação acerca das representações formuladas em face do ministro André Mendonça.
- Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fontes Consultadas.
Supremo Tribunal Federal (STF): Despachos e decisões da Presidência da Corte (Setembro/2026).
Cobertura Jornalística: G1 Política, Revista Fórum, Correio Braziliense, ICL Notícias e Portal Migalhas (Setembro/2026).
