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Intervenção da Presidência do STF retira pedido de investigação do Inquérito das Fake News e alivia atrito imediato, mas ministros alertam que contornos políticos e vícios de origem nas ações de Mendonça manterão a Corte em permanente tensão institucional
BRASÍLIA — Em um dos episódios mais sensíveis da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do meio jurídico e do próprio tribunal avaliam que a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de redistribuir e reordenar a petição de investigação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça representou uma “derrota momentânea” para Moraes. A medida retirou o pleito do Inquérito das Fake News (Inq 4.781) — sob a relatoria e condução direta de Moraes — impondo um freio institucional na estratégia do magistrado
O Origem do Impasse:
O embate entre os magistrados escalou publicamente após a retirada do sigilo de documentos apreendidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em apuração sob relatoria de André Mendonça. A revelação de registros e contatos atribuídos a Alexandre de Moraes e seu entorno gerou um forte desgaste de imagem
Em reação, Moraes utilizou relatórios informativos e peças de inteligência da Polícia Federal para peticionar uma investigação formal contra Mendonça, sustentando que este estaria direcionando investigações para atingir outros integrantes da Corte. Contudo, ao fundamentar o pedido no âmbito do polêmico Inquérito das Fake News, a iniciativa de Moraes passou a ser vista internamente como uma tentativa de “represália pessoal” e instrumentalização do procedimento.
A Ação da Presidência e a ‘Derrota Momentânea.
Ao intervir, o presidente Edson Fachin não arquivou as suspeitas, mas determinou que o requerimento tramitasse em procedimento próprio e sob a análise de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o plenário. Na avaliação de interlocutores do tribunal, a manobra impôs dois duros golpes à estratégia de Moraes
- Perda do Controle Processual: O ministro deixou de deliberar de forma monocrática sobre acusações contra seu par.
- Pressão pelo Fim do Inquérito 4.781: A utilização do inquérito para o confronto interno fez ressurgir na Corte o coro pelo encerramento definitivo do Inquérito das Fake News, aberto em 2019..
Decisões de Mendonça sob Vistoria do Plenário.
Apesar do revés sofrido por Moraes, ministros do Supremo ressaltam que o cenário está longe de indicar uma vitória consolidada para André Mendonça. A condução de Mendonça na relatoria dos processos ligados ao Banco Master e a vazamentos da Operação segue sob duro questionamento por uma ala considerável do STF.
Entre os pontos de fragilidade jurídica e política atribuídos a Mendonça, destacam-se.
- Relatórios Apócrifos e Sem Valor Probatório: Documentos produzidos pela PF que serviram de alicerce para atuações de Mendonça foram classificados pela própria corporação como “peças de inteligência com baixo ou moderado grau de confiabilidade”, gerando críticas sobre a consistência probatória de suas decisões.
- Questionamentos da PGR e AGU: A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apontaram supostos excessos em medidas liminares promovidas por Mendonça, incluindo investidas e pedidos contra diretores da Polícia Federal sem a devida pactuação institucional prévia
- Julgamento Colegiado: Diversas decisões monocráticas tomadas por Mendonça estão pautadas para revisão pelo Plenário do STF, onde a maioria dos ministros demonstra cautela e desconforto com o acirramento de ânimos e com vazamentos seletivos.
- Ministros sustentam que, à medida que os casos e relatórios avancem para o plenário, as medidas de Mendonça passarão por rigoroso escrutínio, podendo ser anuladas ou significativamente desidratadas caso fique demonstrado desvio de finalidade ou falta de justa causa probatória.
Ministros sustentam que, à medida que os casos e relatórios avancem para o plenário, as medidas de Mendonça passarão por rigoroso escrutínio, podendo ser anuladas ou significativamente desidratadas caso fique demonstrado desvio de finalidade ou falta de justa causa probatória.
NOTA EDITORIAL.
A Crise Institucional e a Imperiosa Salvaguarda do STF..
O papel desta publicação limita-se a reportar os fatos com rigor analítico, dar transparência às movimentações do Supremo Tribunal Federal e oferecer aos leitores diferentes perspectivas fundamentadas. O Portal Arena Remix reafirma sua independência editorial e se exime de qualquer responsabilidade sobre as ações, declarações e conflitos travados pelos agentes públicos citados nas reportagens
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FONTES DA MATÉRIAl
- O Globo / Coluna de Bela Megale: Cobertura de bastidores e análises sobre o clima interno do STF e os posicionamentos de ministros em relação ao embate Moraes-Mendonça
- Portal Poder360: Cronologia analítica da crise no STF, detalhamento do Inquérito das Fake News e teor dos relatórios da Polícia Federal.
- Portal R7 / Notícias de Brasília: Detalhes processuais quanto aos prazos regimentais, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pauta do plenário do STF
