Audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu especialistas, representantes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo e do Dieese para debater a formação dos preços da gasolina e do diesel, enquanto o governo federal anuncia medida provisória com novos subsídios e projeto de lei que prevê prisão por abuso de preços em situações de crise
Conforme reportagem publicada pela Agência Câmara de Notícias (MUGNATTO, Silvia. Especialistas responsabilizam distribuidoras e revendedoras pela alta nos preços dos combustíveis. Agência Câmara de Notícias), a audiência foi promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O debate e seus protagonistas
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 7 de abril de 2026, especialistas convidados apontaram as distribuidoras e as revendedoras de combustíveis como as principais responsáveis pelo aumento dos preços da gasolina e do diesel praticados ao consumidor final no Brasil, descartando a Petrobras e a carga tributária como fatores de pressão de alta no momento atual. O debate foi promovido conjuntamente pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, e reuniu representantes da estatal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e especialistas do setor de energia.
O que diz a Petrobras sobre seus preços
O gerente executivo da Petrobras, Daniel Corrêa, apresentou durante a audiência dados que contextualizam a posição da empresa no debate sobre os preços dos combustíveis. Segundo ele, o preço da gasolina vendido pela Petrobras não sofre reajuste há 637 dias, e do valor atual de R$ 6,78 cobrado no mercado, apenas R$ 1,80 corresponde ao custo da estatal, sendo o restante composto por tributos, fretes, margens de distribuição e revenda. O representante da empresa reforçou que, mesmo diante da intensificação do conflito no Oriente Médio, que pressiona os preços do petróleo no mercado internacional, a Petrobras tem mantido seus preços estáveis, e que a parcela de impostos embutida no preço final também estaria se mantendo no mesmo patamar.
O papel das refinarias privatizadas e das distribuidoras
O especialista do setor Deyvid Bacelar trouxe ao debate uma perspectiva que amplia o diagnóstico sobre as origens da pressão de alta nos preços: segundo ele, as refinarias que foram privatizadas têm praticado aumentos de preço, e citou como exemplo o estado da BA, onde o litro do diesel já chegou a R$ 8,18. Bacelar foi incisivo ao caracterizar a conduta de parte das distribuidoras e revendedoras como oportunista, afirmando que esses agentes estariam utilizando o cenário de guerra e de insegurança internacional para obter ganhos excessivos às custas do consumidor brasileiro, aproveitando-se de uma conjuntura de crise para ampliar suas margens de lucro de forma injustificada.
A fiscalização dos Procons e da ANP
O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, apresentou um panorama das ações de fiscalização realizadas desde o agravamento da situação. Segundo ele, desde o dia 9 de março os Procons, apoiados pela secretaria, fiscalizaram 6.623 postos de combustíveis em todo o país e emitiram 4.170 notificações, enquanto no caso das distribuidoras foram emitidas 329 notificações — um número que evidencia o escopo da fiscalização conduzida em resposta às denúncias de preços abusivos no setor.
O diretor da ANP, Artur Watt Neto, aproveitou a audiência para fazer um apelo direto aos deputados presentes, pedindo que sejam aprovados dois projetos fundamentais para ampliar a capacidade de atuação da agência: o PL 399/25, que corrige o valor das multas aplicadas pela ANP, e o PLP 109/25, que permite aos fiscais da agência ter acesso às notas fiscais do setor para fins de investigação e controle. Artur Watt Neto informou ainda que a ANP tem realizado monitoramento constante para evitar a desabastecimento de combustíveis no país, e acrescentou um dado relevante sobre a composição do mercado: quase 30% do diesel consumido no Brasil é importado, e os preços internacionais desse produto subiram mais de 80% em razão dos impactos do conflito no Oriente Médio.
A questão estrutural do refino
O representante do Dieese, Cloviomar Pereira, acrescentou ao debate uma dimensão estrutural que ajuda a explicar a dependência do Brasil em relação ao mercado internacional de combustíveis: o país produz quase 5 milhões de barris de petróleo por dia e consome o equivalente à metade dessa produção, mas ainda assim precisa importar derivados porque falta capacidade instalada de refino para processar o petróleo bruto produzido internamente e transformá-lo nos produtos necessários para abastecer o mercado nacional. Essa limitação torna o país vulnerável às oscilações dos preços internacionais dos derivados, mesmo sendo um grande produtor de petróleo bruto.
As propostas dos deputados e as ações do governo
No campo das propostas legislativas, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a reestatização da distribuição de combustíveis como medida estrutural necessária para enfrentar o cenário de instabilidade que, segundo ele, deve se prolongar. Já o deputado Paulão (PT-AL), um dos autores do requerimento que deu origem ao debate, anunciou que vai apresentar projeto para elevar os valores das multas máximas previstas no Código de Defesa do Consumidor aplicáveis ao setor de combustíveis, buscando ampliar o poder dissuasório do arcabouço de defesa do consumidor diante de condutas abusivas.
No plano do Executivo, o governo federal anunciou na segunda-feira, 6 de abril, a edição de uma medida provisória para criar novos subsídios destinados ao diesel, ao biodiesel, ao gás liquefeito de petróleo e ao querosene de aviação, além do envio ao Congresso de um projeto de lei que prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem praticar abuso de preços de combustíveis em situações de crise, medida que busca dar resposta penal direta às condutas oportunistas identificadas pelos especialistas durante a audiência.
